TJDFT - 0706085-03.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/07/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:43
Publicado Certidão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:52
Juntada de Petição de laudo
-
23/05/2025 15:50
Juntada de Petição de laudo
-
09/05/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:45
Outras decisões
-
24/04/2025 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/04/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 17:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/03/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2025 02:26
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:37
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:37
Indeferido o pedido de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI - CPF: *84.***.*22-00 (PERITO)
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10/03/2025 15:37
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
-
06/03/2025 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 08:27
Recebidos os autos
-
29/11/2024 08:27
Outras decisões
-
27/11/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/11/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:09
Recebidos os autos
-
13/11/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 14/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:12
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:12
Nomeado perito
-
30/09/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/09/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:21
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:21
Outras decisões
-
10/09/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/09/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2024 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:26
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2024 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/07/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 13:40
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/07/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:04
Outras decisões
-
19/06/2024 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/06/2024 09:25
Recebidos os autos
-
18/06/2024 09:24
Juntada de Petição de certidão
-
27/09/2023 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
26/07/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 21:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 14:29
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:29
Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
-
14/06/2023 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/06/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 18:11
Juntada de Petição de apelação
-
20/05/2023 01:13
Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 03:26
Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:02
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/04/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/04/2023 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/04/2023 02:20
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:03
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/04/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:24
Publicado Sentença em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:15
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:15
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2023 12:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
31/01/2023 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/01/2023 09:29
Recebidos os autos
-
31/01/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/01/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:26
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
23/01/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:02
Recebidos os autos
-
07/11/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/11/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2022 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/10/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:34
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
18/10/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 13:38
Recebidos os autos
-
14/10/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/10/2022 14:01
Recebidos os autos
-
07/10/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/10/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:27
Publicado Certidão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 18:58
Recebidos os autos
-
25/07/2022 18:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/07/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/07/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 22:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 04:08
Processo Desarquivado
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 12:39
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 23:03
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 17:14
Recebidos os autos
-
09/05/2022 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/05/2022 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/05/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:03
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/04/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 08:58
Publicado Certidão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
24/03/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 16:39
Recebidos os autos
-
23/03/2022 16:39
Nomeado perito
-
23/03/2022 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/03/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 20:36
Recebidos os autos
-
25/02/2022 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/02/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:55
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:23
Recebidos os autos
-
18/02/2022 15:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/02/2022 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/02/2022 00:11
Publicado Despacho em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 19:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/02/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:03
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 12:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/02/2022 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/02/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2022 16:39
Recebidos os autos
-
30/01/2022 16:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/01/2022 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/01/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:32
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/11/2021 21:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 17:54
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/11/2021 23:54
Juntada de Petição de réplica
-
27/10/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:41
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/10/2021 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2021 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2021 02:49
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
27/08/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 15:51
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/08/2021 15:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/08/2021 14:15
Publicado Decisão em 27/08/2021.
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27/08/2021 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 16:17
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2021 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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