13/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2025 23:59.
07/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:13

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:11

Recebidos os autos
07/02/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:44

Recebidos os autos
17/12/2024 18:44

Outras decisões
17/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:54

Recebidos os autos
14/11/2024 12:54

Outras decisões
13/11/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2024 17:46

Recebidos os autos
12/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Recebidos os autos
05/11/2024 12:02

Outras decisões
04/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:28

Recebidos os autos
28/10/2024 14:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
25/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706060-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL MACHADO NETO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial Complementar de ID 206547970.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 19:33:03.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
01/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:07

Juntada de Petição de laudo
29/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:04

Recebidos os autos
29/07/2024 14:04

Outras decisões
26/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:47

Recebidos os autos
20/05/2024 16:47

Outras decisões
19/05/2024 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706060-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pensão (10250) AUTOR: DANIEL MACHADO NETO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental e a pericial acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:18

Recebidos os autos
22/04/2024 16:18

Outras decisões
19/04/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:05

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706060-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pensão (10250) AUTOR: DANIEL MACHADO NETO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental e pericial acostadas aos autos, bem como a aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:47

Recebidos os autos
26/03/2024 11:47

Outras decisões
25/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706060-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pensão (10250) AUTOR: DANIEL MACHADO NETO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Laudo pericial acostado ao ID 186447569.

Ambas as partes concordaram com as conclusões da perita (ID 189206591 e ID 189885775).

Acolho e homologo o laudo pericial elaborado pelo perito designado por este Juízo (ID 186447569), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil.

Este Juízo fixou os honorários periciais em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme ID 179328058.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, o perito apresentou o laudo pericial, e as partes concordaram com as informações, há incidência da Resolução n. 127, de 15/3/2011, do CNJ, e Portaria Conjunta n. 53, de 2011, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n. 101, de 2016, nos termos da decisão de ID179328058., que fixou os honorários periciais em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Desta forma, oficie-se ao eg.

TJDFT para pagamento dos honorários periciais ao perita JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:31

Recebidos os autos
14/03/2024 17:31

Outras decisões
14/03/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706060-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL MACHADO NETO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 186447568.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2024 13:16:05.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
18/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/02/2024 17:57

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
29/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 20:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:11

Recebidos os autos
14/12/2023 18:11

Outras decisões
14/12/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:23

Recebidos os autos
24/11/2023 16:23

Outras decisões
23/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:33

Recebidos os autos
08/11/2023 14:33

Nomeado perito
07/11/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:21

Recebidos os autos
29/09/2023 14:21

Outras decisões
28/09/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:14

Recebidos os autos
08/09/2023 17:14

Outras decisões
07/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:40

Recebidos os autos
12/07/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:41

Recebidos os autos
26/05/2023 19:41

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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