25/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 23:51

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:28

Recebidos os autos
13/12/2024 16:28

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/12/2024 15:16

Recebidos os autos
10/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:37

Juntada de Petição de laudo
06/11/2024 20:35

Juntada de Petição de laudo
20/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:33

Recebidos os autos
01/08/2024 15:33

Outras decisões
31/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF -1 em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:30

Recebidos os autos
19/07/2024 16:30

Outras decisões
18/07/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Recebidos os autos
05/07/2024 15:33

Outras decisões
05/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:50

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706072-72.2019.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Em 12/06/2019, WEMERSON OLIVEIRA MENDONÇA ajuizou ação de usucapião extraordinária em face de ESPÓLIO DO CORONEL SALVIANO MONTEIRO GUIMARÃES perante a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (ID 36978678).

Narra o autor que é proprietário e possuidor do imóvel rural localizado na DF 230, Fazenda Mestre D’armas, Chácara Pedra Azul nº 11, Planaltina/DF, Marco Referencial DF-77, Perímetro de 648.243 m, inscrita no CCIR nº 950.181.359.068-0 e ITR nº 8.292.409-0, cuja área de ocupação mede 2,7261 ha, tendo por confrontantes a TERRACAP (ao lado esquerdo) e o Sr.

Ernane Antônio de Oliveira (ao lado esquerdo e ao fundo), cuja frente do imóvel depara-se com a faixa de domínio da Rodovia DF-230.

Deferida a gratuidade de justiça em favor do autor (ID 39692472).

Em 23/04/2020, a TERRACAP suscita que é proprietária do imóvel objeto da lide que se localiza no GROTÃO, em Terras Desapropriadas, conforme fazem prova o R.1/138.133, Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis – DF, de titularidade da TERRACAP (cópias em anexo).e requereu o seu ingresso no feito (ID 61800992).

Em ID 61947882, foi deferida a inclusão da Terracap no polo passivo, a intimação da União, do DF e do MP.

O MPDFT manifestou interesse na lide, em razão da presença da TERRACAP no polo passivo (ID 62231333).

A União informou que também tem interesse no feito e requereu a remessa dos autos à justiça federal (ID 63090952).

Em 14/05/2020, em razão do interesse da União, foi determinada a redistribuição dos autos à Justiça Federal (ID 63123247).

Em 16/07/2020 juntada certidão com o seguinte teor (ID 67893417): “Certifico e dou fé que, juntei comprovante de redistribuição dos autos para uma das Varas Federais competentes da Seção Judiciária do DF.” Em 26/08/2022, a União Federal informa que não tem interesse em intervir no feito (ID 134895808).

Em seguida, foi exarada certidão com o seguinte teor (ID 135115317): “Tendo em visa a petição da Advocacia Geral da União de id 134895508, que informa a ausência de interesse da União na causa, entrei em contato com o Serviço de Distribuição da Seção Judiciária do DF, oportunidade em que informaram que não foi possível efetuar a redistribuição dos autos por ocorrência de erro no sistema.

Diante da informação, solicitei que fosse desconsiderada a solicitação da redistribuição para aquele juízo.

Nesta data, faço estes autos conclusos.” Em razão do desinteresse da União, foi revogada a decisão que determinou a redistribuição dos autos para a justiça federal e foi determinada a citação da TERRACAP e do DF (ID 135123353).

O autor informou que o processo já tinha sido remetido para justiça federa e requereu ofício para devolução dos autos em ID 137815318.

A TERRACAP apresentou contestação (ID 138375804).

Em outubro de 2022, a União informa novamente que não tem interesse em ingressar na lide (ID 140677930).

O autor apresentou réplica (ID 141999000).

Foi nomeado perito em ID 148399126.

A TERRACAP designa assistentes técnicos e apresenta os quesitos ao perito (ID 152540596).

O autor juntou quesitos (ID 152827461).

O perito juntou a proposta de honorários periciais (ID 155446088).

O juízo da Vara do Meio Ambiente declinou a competência para uma das varas cíveis de Planaltina (ID 161669908), a qual foi agravada pela TERRACAP (id 165372150).

Este E.

TJDFT determinou que a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas da Fazenda Pública (ID 167059357 e 182285649), razão pela qual o processo foi recebido por este juízo (ID 183526953).

O autor novamente informa aos autos que está em trâmite na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF 1ª Região o processo de número 1044677-20.2020.4.01.3400, sob o qual a União já manifestou não ter interesse e que foi determinada a competência do TJDFT para processar e julgar o feito (ID 186661766). É o relatório.

Tendo em vista que a União já manifestação, em duas oportunidades, que não tem interesse em intervir no feito, razão pela qual foi revogada a decisão que remeteu os autos à justiça federal, DETERMINO a expedição de ofício a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF 1 para informar se o processo 1044677-20.2020.4.01.3400 está em trâmite, quais as partes do processo, se há interesse da União em intervir no feito e o objeto da demanda.

AO CJU: Intimem-se as partes para mera ciência.

Prazo: 5 dias.

Não há necessidade de aguardar o transcurso do prazo.

Expeça-se ofício à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF 1 para informar se o processo 1044677-20.2020.4.01.3400 está em trâmite, quais as partes do processo, se há interesse da União em intervir no feito e o objeto da demanda, tendo em vista a existência do processo 0706072-72.2019.8.07.0018 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT em que a União manifestou desinteresse.

Com a resposta do ofício, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:20

Recebidos os autos
16/02/2024 17:20

Outras decisões
16/02/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706072-72.2019.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO O autor peticionou aos autos para informar, em ID 152819826, que, apesar da revogação de remessa dos autos à Justiça Federal, após a manifestação de desinteresse da União (ID 135123353), continua a tramitar perante a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF 1ª Região, o processo de nº. 1044677-20.2020.4.01.3400.

Por fim, requereu o autor, expedição de ofício à Justiça Federal para arquivamento dos autos.

No entanto, não constam provas do andamento do processo 1044677-20.2020.4.01.3400 e, diante da incomunicabilidade dos sistemas, este juízo não obteve acesso aos respectivos autos.

Diante do exposto, intime-se o autor para juntar o andamento do processo 1044677-20.2020.4.01.3400 que tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF 1ª Região.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/01/2024 15:03

Recebidos os autos
29/01/2024 15:03

Outras decisões
26/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:33

Recebidos os autos
12/01/2024 15:33

Outras decisões
12/01/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:02

Recebidos os autos
11/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:03

Recebidos os autos
07/08/2023 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:02

Recebidos os autos
04/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:26

Desentranhado o documento
31/07/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:37

Recebidos os autos
21/07/2023 16:37

Outras decisões
21/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:59

Recebidos os autos
12/06/2023 14:59

Declarada incompetência
12/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:07

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 20:14

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 20:14

Desentranhado o documento
20/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/03/2023 20:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 10/03/2023 23:59.
18/02/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:38

Recebidos os autos
02/02/2023 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 22:05

Recebidos os autos
25/01/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:33

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:58

Recebidos os autos
07/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:27

Recebidos os autos
29/08/2022 23:27

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:29

Processo Reativado
26/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 19:47

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para UMA DAS VARAS FEDERAIS COMPETENTES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
16/07/2020 19:34

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 14:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/06/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:41

Recebidos os autos
10/06/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 09/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 08:50

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 14:37

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:09

Recebidos os autos
14/05/2020 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/05/2020 11:10

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:26

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 15:16

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2020 17:17

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:11

Expedição de Mandado.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 16:07

Recebidos os autos
24/04/2020 20:33

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2020 17:57

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:05

Expedição de Certidão.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA em 02/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de CORONEL SALVIANO MONTEIRO GUIMARÃES(ESPOLIO DE) em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:42

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:03

Recebidos os autos
03/02/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:18

Publicado Decisão em 10/12/2019.
10/12/2019 10:17

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:22

Recebidos os autos
06/12/2019 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2019 21:20

Decorrido prazo de CORONEL SALVIANO MONTEIRO GUIMARÃES(ESPOLIO DE) em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 21:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:19

Publicado Despacho em 25/11/2019.
22/11/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:15

Recebidos os autos
20/11/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2019 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:17

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 13:34

Expedição de Mandado.
06/11/2019 13:34

Juntada de mandado
04/11/2019 17:49

Recebidos os autos
04/11/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2019 16:03

Recebidos os autos
27/09/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2019 10:03

Recebidos os autos
29/08/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2019 15:03

Recebidos os autos
25/07/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 03:24

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:40

Recebidos os autos
15/07/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2019 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2019 03:04

Publicado Despacho em 25/06/2019.
24/06/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 15:53

Recebidos os autos
18/06/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
12/06/2019 12:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
12/06/2019 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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