22/03/2023 17:06

Baixa Definitiva
22/03/2023 17:05

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2022 12:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 22:46

Recebidos os autos
21/05/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 22:46

Recebidos os autos
21/05/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 22:46

Recurso especial admitido
19/05/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2022 10:52

Recebidos os autos
19/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2022 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 22:03

Juntada de Certidão
25/04/2022 22:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2022 20:59

Recebidos os autos
25/04/2022 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2021 19:18

Recebidos os autos
15/12/2021 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/08/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2021 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:37

Recebidos os autos
21/07/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 20:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
03/06/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2021 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2021 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2021.
19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:07

Recebidos os autos
13/05/2021 20:24

Conhecido o recurso de ELEUZA ALVES RABELO - CPF: *20.***.*74-68 (APELANTE) e provido
13/05/2021 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2021 16:20

Recebidos os autos
23/03/2021 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2020 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2020 09:38

Recebidos os autos
27/11/2020 09:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/11/2020 21:58

Recebidos os autos
25/11/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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