12/06/2023 08:32

Baixa Definitiva
12/06/2023 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2023
12/06/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 00:09

Recebidos os autos
22/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:09

Recebidos os autos
22/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 11:18

Recebidos os autos
20/09/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2022 19:47

Juntada de Petição de agravo
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA em 19/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:18

Recebidos os autos
13/07/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:18

Recebidos os autos
13/07/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:18

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2022 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2022 12:28

Recebidos os autos
04/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
05/06/2022 20:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2022 22:46

Recebidos os autos
03/06/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2022 20:18

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:47

Conhecido o recurso de GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA - CPF: *25.***.*09-18 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 12:14

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 15:49

Recebidos os autos
03/11/2021 17:55

Conclusos para julgamento
01/11/2021 19:05

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2021.
15/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:40

Recebidos os autos
14/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/10/2021 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/10/2021 22:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2021 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2021.
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:59

Recebidos os autos
17/09/2021 11:46

Conhecido o recurso de GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA - CPF: *25.***.*09-18 (APELANTE) e não-provido
16/09/2021 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
11/08/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2021 19:06

Recebidos os autos
27/07/2021 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/07/2021 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/07/2021 08:38

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELADO) em 01/07/2021.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:31

Recebidos os autos
08/06/2021 21:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2021 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/05/2021 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/05/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:42

Recebidos os autos
10/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/05/2021 19:27

Recebidos os autos
04/05/2021 20:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2021 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2021 10:11

Recebidos os autos
23/04/2021 10:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/04/2021 13:47

Recebidos os autos
20/04/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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