TJDFT - 0705964-89.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 12:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/10/2024 12:53
Juntada de Certidão
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23/10/2024 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/10/2024 08:48
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705964-89.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RICARDO DE MELO ALCÂNTARA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RICARDO DE MELO ALCÂNTARA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
10/10/2024 17:04
Recebidos os autos
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10/10/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/10/2024 17:04
Recebidos os autos
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10/10/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/10/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 12:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/10/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/10/2024 12:14
Recebidos os autos
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10/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/10/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:45
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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30/09/2024 12:45
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/09/2024 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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13/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 15:31
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/09/2024 15:31
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/09/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
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09/09/2024 12:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/09/2024 11:45
Recebidos os autos
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09/09/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:40
Juntada de Certidão
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23/08/2024 13:40
Juntada de Certidão
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23/08/2024 13:40
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/08/2024 16:22
Recebidos os autos
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22/08/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2024 16:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2024.
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21/08/2024 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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04/08/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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01/08/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/07/2024 09:30
Recebidos os autos
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12/06/2024 16:21
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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12/06/2024 16:15
Recebidos os autos
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01/04/2024 10:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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22/03/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:24
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/03/2024 16:20
Recebidos os autos
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11/03/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/03/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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