STJ - 0706010-94.2017.8.07.0020

11/03/2020 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

11/03/2020 13:46

Transitado em Julgado em 04/03/2020

12/02/2020 10:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 57421/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 10:25

Protocolizada Petição 57421/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

07/02/2020 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

06/02/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

05/02/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos Tema 1.016/STJ

12/06/2019 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

12/06/2019 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

05/06/2019 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS