09/05/2023 12:29

Baixa Definitiva
09/05/2023 12:28

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
31/08/2021 12:06

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de EVA ALVES em 18/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:20

Recebidos os autos
04/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:20

Recebidos os autos
04/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:20

Defiro
04/08/2021 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 11:30

Recebidos os autos
04/08/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 05:42

Juntada de Certidão
09/07/2021 13:13

Recebidos os autos
09/07/2021 13:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
09/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de EVA ALVES em 01/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:17

Publicado Ementa em 24/05/2021.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:13

Recebidos os autos
13/05/2021 16:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
13/05/2021 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2021 14:48

Recebidos os autos
05/04/2021 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
05/04/2021 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
31/03/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de EVA ALVES em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 21:06

Recebidos os autos
05/03/2021 06:19

Conhecido o recurso de EVA ALVES - CPF: *20.***.*91-91 (APELANTE) e provido
04/03/2021 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2021 11:50

Recebidos os autos
18/01/2021 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/01/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/01/2021 18:13

Recebidos os autos
12/01/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/01/2021 19:30

Recebidos os autos
08/01/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo