TJDFT - 0705947-67.2020.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 12:55
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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28/06/2024 12:54
Juntada de Certidão
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28/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/06/2024 12:10
Juntada de Certidão
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04/06/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/06/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705947-67.2020.8.07.0019 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS ALBERTO DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:51
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:46
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/05/2024 14:46
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
20/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 08:09
Recebidos os autos
-
26/04/2024 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 08:09
Recebidos os autos
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26/04/2024 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 08:09
Recurso Especial não admitido
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23/04/2024 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 14:24
Recebidos os autos
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23/04/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/04/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2024 11:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024.
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
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25/03/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:35
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/03/2024 15:24
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/03/2024 15:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024.
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22/03/2024 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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29/02/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 17:52
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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23/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 18:31
Juntada de Certidão
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10/10/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 18:04
Recebidos os autos
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09/10/2023 18:05
Recebidos os autos
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09/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
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27/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 17:57
Juntada de Certidão
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22/09/2023 12:51
Recebidos os autos
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22/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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19/09/2023 17:35
Recebidos os autos
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19/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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