08/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
08/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:40

Recebidos os autos
17/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:53

Recebidos os autos
13/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 15:31

Desentranhado o documento
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:01

Recebidos os autos
18/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:01

Outras decisões
17/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de laudo
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:07

Recebidos os autos
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:07

Indeferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
28/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:20

Recebidos os autos
15/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:20

Deferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE).
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:55

Recebidos os autos
09/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:55

Deferido o pedido de MARCIA REGINA LOPES CARAM - CPF: *00.***.*93-23 (PERITO).
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 21:19

Recebidos os autos
19/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:19

Outras decisões
18/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:33

Recebidos os autos
26/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
22/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 07:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:00

Recebidos os autos
21/06/2024 16:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
20/06/2024 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:22

Recebidos os autos
14/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:53

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:47

Recebidos os autos
05/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 21:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705996-09.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GESSYCA VIANA LIRA FRANCO Polo passivo: INSTITUTO QUADRIX e outros DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação da parte autora em ID 197943768, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 19:17:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:55

Recebidos os autos
27/05/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:49

Recebidos os autos
16/05/2024 15:49

Outras decisões
09/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 22:23

Recebidos os autos
19/04/2024 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 03/04/2024.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705996-09.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GESSYCA VIANA LIRA FRANCO Polo passivo: INSTITUTO QUADRIX e outros DESPACHO Vistos etc.

INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, dizerem se têm o interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ou especificarem todas as provas que pretendem produzir, independentemente de manifestação anterior nesse sentido, devendo fazê-lo de forma justificada, indicando a pertinência da prova com o fato que pretende demonstrar, e observando rigorosamente as normas dispostas no Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Ressalto que o requerimento de provas deverá observar as seguintes balizas: 1) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil; 2) na hipótese de prova testemunhal: a) serão admitidas até 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil; b) o rol de testemunhas deverá observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada testemunha a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, em se tratando de servidor público, o número de sua matrícula, informação sem a qual não é possível requisitar a testemunha; c) é imprescindível indicar os fatos sobre os quais irá depor cada testemunha, a fim de possibilitar a verificação da pertinência da prova para o esclarecimento da lide; d) uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte somente poderá substituir a testemunha que falecer, que não estiver em condições de depor por motivo de saúde ou que não for localizada por não mais residir e trabalhar nos locais indicados; e) não é admissível a inquirição de testemunhas sobre fatos que somente podem ser comprovados por documentos ou que eventualmente já tenham sido provados pelos documentos constantes dos autos ou pela confissão da parte contrária, nos termos do art. 443 do Código de Processo Civil, bem como daquelas que sejam incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 447 do mesmo diploma legal; 3) na hipótese de prova documental, nos termos do art. 434, caput, e art. 435 do Código de Processo Civil, somente será admitida: a) em relação à parte autora, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a propositura da ação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente; b) em relação à parte ré, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a contestação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente.

Destaco que somente será admitido pedido de depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, sendo incabível o pedido de depoimento pessoal da própria parte.

As partes deverão abster-se de produzirem provas e praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

As orientações aqui dispostas deverão ser rigorosamente observadas pelas partes, sob pena de indeferimento dos pedidos e multa por ofensa à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções que se mostrarem cabíveis.

A fim de evitar prejuízos às partes e ao erário com a prática de diligências desnecessárias ou a mera repetição de atos, bem como promover maior celeridade ao trâmite processual, o interesse no julgamento antecipado da lide será presumido em relação à parte que permanecer silente.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 19:25:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
14/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:23

Recebidos os autos
14/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705996-09.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GESSYCA VIANA LIRA FRANCO Requerido: INSTITUTO QUADRIX e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas, tempestivamente, as seguintes peças de defesa: 01) CONTESTAÇÃO do DISTRITO FEDERAL (2º Réu) – ID 165916882 ; 02) CONTESTAÇÃO do INSTITUTO QUADRIX (1º Réu) – ID 166588581, e 03) CONTESTAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF IPREV/DF (3º Réu) – ID 188664305.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Autora em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, sem prejuízo da publicação supracitada, seguem estes autos conclusos, tendo em vista o teor do ofício de ID 182669272 .

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 11:41:38.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:19

Recebidos os autos
05/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:01

Recebidos os autos
12/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 07:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/11/2023 17:23

Recebidos os autos
29/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:55

Recebidos os autos
07/11/2023 14:55

Outras decisões
31/10/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 21:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:05

Recebidos os autos
17/10/2023 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 18:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:56

Recebidos os autos
10/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:47

Recebidos os autos
22/09/2023 17:47

Indeferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
22/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:00

Recebidos os autos
08/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:20

Recebidos os autos
28/08/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:58

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
20/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 07:26

Expedição de Mandado.
26/06/2023 20:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:03

Recebidos os autos
26/06/2023 19:03

Indeferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
26/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:24

Recebidos os autos
21/06/2023 19:24

Indeferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
21/06/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:23

Recebidos os autos
20/06/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 22:28

Recebidos os autos
31/05/2023 22:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:30

Recebidos os autos
30/05/2023 13:30

Indeferido o pedido de GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE)
30/05/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 23:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2023 15:15

Recebidos os autos
29/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 21:12

Recebidos os autos
26/05/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
26/05/2023 20:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/05/2023 20:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/05/2023 19:08

Recebidos os autos
26/05/2023 19:08

Gratuidade da justiça não concedida a GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - CPF: *39.***.*18-89 (REQUERENTE).
26/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2023 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 18:15

Recebidos os autos
25/05/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/05/2023 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 17:31

Juntada de Petição de documento de identificação
25/05/2023 17:31

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
25/05/2023 17:30

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
25/05/2023 17:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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