04/12/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:38

Recebidos os autos
03/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:05

Recebidos os autos
19/11/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:34

Recebidos os autos
16/07/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706124-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE), ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ, GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 184614978, em face do pedido executivo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ e GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA, no qual pleiteiam o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Em sua peça de defesa, o Executado se insurge contra o recebimento, pelos credores, dos valores referentes às custas judiciais adiantadas.

Resposta apresentada sob o ID nº 184767854. É o breve relatório.

DECIDO.

Sem razão o Distrito Federal.

A devolução das custas judiciais adiantadas pela parte vencedora é dever da parte sucumbente, conforme determinado no parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.289/1996.

Nesse sentido, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Ente Distrital, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos credores (ID nº 180380773).

Condeno o Distrito Federal no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 85, §§2º, 3º, incisos I, §7º, e §8º, do CPC.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos, atentando-se para a realização dos cálculos referentes aos honorários ora arbitrados, bem assim a repartição equânime dos valores devidos entre ambos os credores.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Não havendo insurgências, expeçam-se requisitórios em favor dos causídicos credores.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:24

Recebidos os autos
30/01/2024 11:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:02

Recebidos os autos
06/12/2023 12:02

Outras decisões
04/12/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/12/2023 22:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:49

Recebidos os autos
31/01/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
29/01/2022 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:11

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:42

Juntada de Petição de apelação
03/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:19

Recebidos os autos
02/12/2021 20:19

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/11/2021 15:09

Recebidos os autos
17/11/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2021 15:27

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:36

Recebidos os autos
23/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2021 08:48

Juntada de Petição de contestação
28/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:07

Recebidos os autos
26/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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