07/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JULIANA PORCARO ADVOCACIA EIRELI - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JEANE LUDOVICO MARIANO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 14:59

Recebidos os autos
25/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:01

Recebidos os autos
20/03/2025 19:01

Outras decisões
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JULIANA PORCARO ADVOCACIA EIRELI - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JEANE LUDOVICO MARIANO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 16:03

Recebidos os autos
28/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:22

Recebidos os autos
05/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 14:13

Recebidos os autos
24/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:13

Outras decisões
10/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:05

Recebidos os autos
10/07/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:16

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 18:15

Recebidos os autos
10/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:15

Outras decisões
27/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:22

Recebidos os autos
04/03/2024 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 22:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JEANE LUDOVICO MARIANO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 07:13

Recebidos os autos
19/12/2023 07:13

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:15

Recebidos os autos
20/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 13:39

Recebidos os autos
20/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:09

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:36

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 15:43

Recebidos os autos
16/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/07/2023 16:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:32

Recebidos os autos
28/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:25

Recebidos os autos
19/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/05/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/05/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 21:32

Recebidos os autos
29/05/2023 21:32

Declarada incompetência
29/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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