TJDFT - 0706139-03.2020.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE

CPF *43.***.*34-29

Advogados

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB: 22812/DF

CPF *65.***.*20-97

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

BRENDA TELES DE FREITAS

OAB: 60814/DF

CPF *54.***.*02-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

GIOVANY DA LUZ

CPF *59.***.*03-87

DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO

CPF *11.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 18:47

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 26/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:18

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:25

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:59

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:54

    Outras decisões

  • 16/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/08/2023 09:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:44

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 22:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 09/11/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Sentença em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 11:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2022 09:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 21/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:29

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 20:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/04/2022 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de GIOVANY DA LUZ em 09/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de GIOVANY DA LUZ em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de GIOVANY DA LUZ em 01/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:36

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 18/11/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 23:19

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Certidão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 14:56

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 11/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 02:35

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:29

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:13

    Publicado Certidão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 27/08/2021 14:10

    Publicado Despacho em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 02:46

    Publicado Certidão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:57

    Publicado Certidão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 22/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Publicado Decisão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:47

    Revogada decisão anterior datada de 20/04/2021

  • 20/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 16/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 18:36

    Desentranhamento

  • 06/04/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Despacho em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/02/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de ROSILENE CARVALHO DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 10/01/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/12/2020 03:23

    Publicado Certidão em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 02:35

    Publicado Decisão em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 12:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/10/2020 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 02:25

    Publicado Decisão em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/09/2020 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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