05/12/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:28

Juntada de Ofício
29/10/2024 16:11

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/10/2024 18:13

Recebidos os autos
21/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível
21/10/2024 18:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024
21/10/2024 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 18:10

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:04

Recebidos os autos
19/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2024 10:04

Recebidos os autos
19/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2024 10:04

Recurso extraordinário admitido
17/05/2024 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 16:56

Recebidos os autos
17/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/05/2024 16:53

Recebidos os autos
16/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
17/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de JOSE BALDUINO DA SILVA - CPF: *29.***.*63-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 14:14

Recebidos os autos
01/04/2024 13:32

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
26/03/2024 18:23

Recebidos os autos
25/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:27

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
29/01/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:26

Recebidos os autos
25/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
25/01/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 16:51

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 22:47

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:31

Recebidos os autos
30/05/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:31

Recebidos os autos
30/05/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
30/05/2022 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2022 17:11

Recebidos os autos
30/05/2022 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/05/2022 16:16

Recebidos os autos
30/05/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2021 18:21

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:10

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:07

Recebidos os autos
05/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 14:07

Recebidos os autos
05/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 14:07

Defiro
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:35

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:35

Recebidos os autos
03/11/2021 14:16

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2021 09:09

Recebidos os autos
03/11/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2021 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 21:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:52

Recebidos os autos
21/09/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/09/2021 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2021 14:47

Publicado Ementa em 26/08/2021.
27/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:17

Recebidos os autos
19/08/2021 17:23

Conhecido o recurso de JOSE BALDUINO DA SILVA - CPF: *29.***.*63-04 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2021 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2021 13:41

Recebidos os autos
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/04/2021 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/04/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:23

Expedição de Ofício.
15/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:02

Recebidos os autos
15/03/2021 15:02

Decisão monocrática de mérito
15/03/2021 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2021 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/03/2021 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/03/2021 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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