TJDFT - 0706175-28.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO

CPF *72.***.*08-20

DEVANDA DA COSTA E SILVA

CPF *03.***.*47-73

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO

OAB: 63919/DF

CPF *51.***.*12-02

MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES

OAB: 79227/DF

CPF *49.***.*52-16

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO

CPF *72.***.*08-20

DEVANDA DA COSTA E SILVA

CPF *03.***.*47-73

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:14

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 10/09/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/09/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 02:16

    Publicado Despacho em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 02/09/2025 02:16

    Publicado Despacho em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0706175-28.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 28/08/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 02:16

    Publicado Decisão em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 14:51

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2025 14:51

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2025 14:04

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/07/2025 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:43

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 15/05/2025 16:43

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 15/05/2025 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/04/2025 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2025 15:28

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 18:48

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 06/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 02:17

    Publicado Certidão em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 10/10/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/10/2024 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706117-37.2023.8.07.0018

Maria Severina de Araujo

Banco de Brasilia Brb

Advogado: Pedro Henrique Rodrigues da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0706129-18.2022.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carla Alves Amorim

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0706117-31.2023.8.07.0020

Sara Rosane de Alencar Moraes

Olx Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0706162-41.2023.8.07.0018

Blenda Lara Fonseca do Nascimento

Instituto Americano de Desenvolvimento

Advogado: Blenda Lara Fonseca do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0706122-53.2023.8.07.0020

Marcelo Lopes dos Reis Porto

T4F Entretenimento S.A.

Advogado: Monica Filgueiras da Silva Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 18:11

Exibir Processo