25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 14:23

Recebidos os autos
21/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:23

Deferido o pedido de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN - CPF: *32.***.*68-09 (AUTOR).
18/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:25

Recebidos os autos
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:31

Recebidos os autos
21/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/05/2024 14:30

Recebidos os autos
02/05/2024 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 03:19

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/03/2024 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 23:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:56

Recebidos os autos
25/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706236-37.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN e outros Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVOS, identificados pelo ID nº 186329431 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mencionado prazo, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024 15:48:29.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre autor e os réus, no que tange ao cheque de numeração 0700.213, 0700.214 e 0700.216 de titularidade do autor, e consequentemente a inexistência da dívidas neles estampadas; b) CONDENAR o segundo réu na obrigação de efetuar a baixa do protesto, no prazo de 5 dias a contar da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.400,00, além da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Em face da sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, e a parte ré a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, R$ 2.000,00 (Valor da condenação ínfimo - Tema 1.076 – STJ).

Custas e despesas processuais deverão ser rateadas na proporção de 50% para cada parte, tudo em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC.

Reconvenção.

Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, exclusivamente quanto ao reconvindo LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA, para CONDENÁ-LO ao pagamento do valor de R$ 13.875,00 (treze mil oitocentos e setenta e cinco reais), referente à dívida representada nos cheques fraudados, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da emissão dos títulos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da primeira apresentação dos cheques.

Em razão da sucumbência, condeno o reconvindo Leandro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do, art. 85, do CPC.

Em relação ao reconvindo FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o Reconvinte Agenor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor 10% do valor da causa reconvencional, nos termos do §2º do, art. 85, do CPC.

Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Fixados os valores devidos e não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
01/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/02/2024 09:58

Recebidos os autos
01/02/2024 09:58

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
15/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:59

Recebidos os autos
11/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 15:47

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:22

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2023 16:59

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 08:13

Juntada de Petição de alegações finais
06/10/2023 02:34

Publicado Ata em 06/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:22

Recebidos os autos
03/10/2023 15:21

Juntada de ata
03/10/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:28

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:47

Recebidos os autos
31/07/2023 21:47

Deferido o pedido de AGENOR DE JESUS REIS - CPF: *72.***.*70-10 (RECONVINTE).
13/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 21:55

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:05

Recebidos os autos
19/05/2023 18:05

Deferido em parte o pedido de AGENOR DE JESUS REIS - CPF: *72.***.*70-10 (RECONVINTE), FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN - CPF: *32.***.*68-09 (AUTOR) e AGENOR DE JESUS REIS - CPF: *72.***.*70-10 (REU)
06/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 21:21

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:20

Recebidos os autos
12/04/2023 18:20

Outras decisões
28/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2023 13:52

Recebidos os autos
09/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:26

Recebidos os autos
02/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:20

Recebidos os autos
08/11/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 23:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:37

Recebidos os autos
17/10/2022 06:37

Outras decisões
13/10/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/10/2022 00:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Comandante do 7º Grupamento de Corpo de Bombeiros de Brazlândia em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 09:01

Expedição de Ofício.
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:02

Recebidos os autos
24/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 23:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 20:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:23

Expedição de Ofício.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:02

Recebidos os autos
20/07/2022 17:02

Deferido o pedido de
20/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:59

Recebidos os autos
06/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:54

Recebidos os autos
17/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:17

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 19:06

Recebidos os autos
06/05/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 01:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:28

Recebidos os autos
15/02/2022 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 19:59

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:47

Recebidos os autos
14/01/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/01/2022 13:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 07:51

Recebidos os autos
17/08/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:59

Recebidos os autos
05/05/2021 10:59

Julgado improcedente o pedido
29/04/2021 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2021 11:19

Recebidos os autos
16/04/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:54

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2021 18:11

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:51

Recebidos os autos
22/03/2021 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:45

Juntada de Certidão
25/02/2021 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:57

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 16:19

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:35

Recebidos os autos
03/02/2021 08:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2021 22:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 07:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 06:53

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:32

Recebidos os autos
07/12/2020 10:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2020 14:01

Juntada de Petição de réplica
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas
25/11/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 08:10

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 20:53

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
31/08/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:53

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:54

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Edital em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 16:58

Expedição de Edital.
26/05/2020 20:04

Recebidos os autos
26/05/2020 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:05

Recebidos os autos
14/05/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2020 15:25

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 08:53

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2020 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 19:56

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 19:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/02/2020 03:15

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:15

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 16:50

Recebidos os autos
10/02/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2020 19:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2020 01:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 01:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 02:40

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 14:52

Recebidos os autos
22/01/2020 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/01/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
22/01/2020 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 17:27

Expedição de Decisão.
19/12/2019 10:24

Recebidos os autos
19/12/2019 10:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2019 19:08

Expedição de Certidão.
16/12/2019 19:08

Juntada de Certidão
16/12/2019 03:27

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 22:53

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:31

Juntada de Petição de réplica
09/12/2019 22:31

Recebidos os autos
09/12/2019 22:31

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/11/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 04:42

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:46

Decorrido prazo de AGENOR DE JESUS REIS em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 19:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 17:54

Expedição de Certidão.
25/11/2019 17:54

Juntada de Certidão
23/11/2019 22:04

Juntada de Petição de reconvenção
31/10/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
29/10/2019 09:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
29/10/2019 09:29

Audiência Conciliação realizada - 24/10/2019 08:20
25/10/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/10/2019 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 09:07

Expedição de Mandado.
21/10/2019 09:07

Juntada de mandado
15/10/2019 18:43

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 18:03

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 14/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:54

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 16:53

Expedição de Certidão.
09/10/2019 16:53

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 03:14

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 20:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
02/10/2019 12:01

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 11:33

Juntada de Certidão
28/09/2019 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2019 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2019 18:57

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 19/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 07:45

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2019 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 19:24

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2019 19:21

Juntada de Certidão
02/09/2019 19:20

Audiência conciliação designada - 24/10/2019 08:20
28/08/2019 21:52

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:25

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 26/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 03:16

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 03:34

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 11:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
31/07/2019 17:54

Recebidos os autos
31/07/2019 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2019 07:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2019 22:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 04:22

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 18:51

Recebidos os autos
23/07/2019 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2019 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2019 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:43

Recebidos os autos
15/07/2019 15:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2019 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2019 06:16

Publicado Decisão em 21/06/2019.
20/06/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 15:11

Recebidos os autos
18/06/2019 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2019 11:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/06/2019 11:47

Juntada de Certidão
18/06/2019 11:45

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2019 09:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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