TJDFT - 0706202-96.2018.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF *84.***.*35-15

Advogados

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB: 15150/DF

CPF *39.***.*55-34

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF *84.***.*35-15

Advogados

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB: 45627/DF

CPF *11.***.*21-80

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB: 62423/DF

CPF *10.***.*65-68

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 18:47

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:12

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2023 10:56

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:57

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 11:42

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:31

    Arquivado Provisoramente

  • 04/09/2023 00:29

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 12:19

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:06

    Outras decisões

  • 30/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/08/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:33

    Outras decisões

  • 22/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 07:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 02/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:52

    Outras decisões

  • 21/02/2023 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 22:01

    Outras decisões

  • 09/02/2023 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/02/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 10/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:17

    Outras decisões

  • 09/01/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 10:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 31/03/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 29/03/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 09/02/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/02/2022 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/02/2022 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 15:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/12/2021 11:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/12/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2021 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/09/2021 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 13:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:11

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 02:36

    Publicado Certidão em 16/08/2021.

  • 15/08/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/07/2021 02:27

    Publicado Decisão em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 16:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/07/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2021 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/07/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/07/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:58

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 14:18

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 02:32

    Publicado Certidão em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 07:28

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 02:24

    Publicado Decisão em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 17:49

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

  • 13/03/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/03/2020 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 02:54

    Publicado Decisão em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2020 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/03/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 06:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 13:46

    Publicado Certidão em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 15:15

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/07/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2019 12:16

    Publicado Certidão em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 10:57

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 14:48

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/06/2019 07:49

    Publicado Sentença em 12/06/2019.

  • 12/06/2019 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 18:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2019 16:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/11/2018 15:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

  • 10/11/2018 22:49

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 04:20

    Publicado Decisão em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 15:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)

  • 05/11/2018 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/10/2018 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 05:11

    Publicado Decisão em 30/10/2018.

  • 29/10/2018 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 14:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)

  • 25/10/2018 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/10/2018 21:39

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 17:24

    Juntada de petição

  • 23/10/2018 17:22

    Juntada de petição

  • 01/10/2018 03:16

    Publicado Certidão em 01/10/2018.

  • 29/09/2018 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 08:55

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 18:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 20:29

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 01/08/2018 23:59:59.

  • 31/07/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 15:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/07/2018 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/07/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 02:53

    Publicado Decisão em 11/07/2018.

  • 10/07/2018 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/07/2018 12:02

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/07/2018 10:07

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 04/07/2018 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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