TJDFT - 0706291-52.2023.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 19:26
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:31
Decorrido prazo de RICELL SIQUEIRA BRITO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:31
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 07:59
Publicado Certidão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:59
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706291-52.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RICELL SIQUEIRA BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.
Certifico a parte sucumbente é beneficiária da Justiça gratuita, razão pela qual deixo de encaminhar os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.
Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.
Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2024 13:52:11.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
23/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:15
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:15
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 08:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/11/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 22:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/09/2023 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 12:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2023 08:33
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 17:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:56
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:56
Outras decisões
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02/08/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/08/2023 15:09
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/07/2023 00:47
Publicado Sentença em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 21:41
Recebidos os autos
-
13/07/2023 21:41
Julgado improcedente o pedido
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13/07/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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13/07/2023 16:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/07/2023 16:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
13/07/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/07/2023 15:38
Recebidos os autos
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13/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 15:38
Declarada incompetência
-
30/06/2023 15:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/06/2023 14:42
Recebidos os autos
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30/06/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 19:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/06/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/06/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:26
Publicado Certidão em 12/06/2023.
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10/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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08/06/2023 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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04/06/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 13:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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26/05/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 15:40
Juntada de Petição de impugnação
-
09/05/2023 00:46
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 22:53
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2023 12:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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25/03/2023 02:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/03/2023 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 09/03/2023.
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09/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 14:33
Recebidos os autos
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07/03/2023 14:33
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/03/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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03/02/2023 18:02
Recebidos os autos
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03/02/2023 18:02
Determinada a emenda à inicial
-
03/02/2023 17:22
Juntada de Certidão
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03/02/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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