TJDFT - 0706269-27.2019.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 18:46
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 10:23
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:39
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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09/10/2023 08:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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07/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:32
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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27/09/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:20
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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21/09/2023 09:23
Juntada de Certidão
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21/09/2023 08:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 19:27
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/08/2023 11:40
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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24/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2023 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:42
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/08/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2023 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2023 00:25
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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18/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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16/07/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:58
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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14/07/2023 12:43
Juntada de Certidão
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11/07/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
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23/06/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 10:21
Juntada de Certidão
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20/06/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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22/05/2023 18:12
Recebidos os autos
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22/05/2023 18:12
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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10/05/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
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05/05/2023 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/05/2023 11:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/05/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2023 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:42
Publicado Certidão em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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13/04/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 12:37
Recebidos os autos
-
13/01/2022 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/01/2022 07:56
Juntada de Certidão
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03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.
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29/10/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 17:07
Juntada de Certidão
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19/10/2021 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/10/2021 02:37
Publicado Sentença em 13/10/2021.
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11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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07/10/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 16:34
Recebidos os autos
-
07/10/2021 16:34
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 14:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/08/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 14:17
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/08/2021 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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20/08/2021 16:48
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
12/07/2021 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.
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07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 18:01
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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05/07/2021 18:00
Juntada de Certidão
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05/07/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:19
Recebidos os autos
-
05/07/2021 16:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/07/2021 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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05/07/2021 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
24/06/2021 16:14
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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20/06/2021 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2021 02:29
Publicado Despacho em 16/06/2021.
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15/06/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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11/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 14:56
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/06/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 02:49
Publicado Certidão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
07/06/2021 07:15
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
07/06/2021 07:14
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 07:04
Expedição de Ofício.
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02/06/2021 22:09
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 20:40
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
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02/06/2021 20:40
Juntada de Certidão
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02/06/2021 20:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 18:44
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/03/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 18:31
Recebidos os autos
-
08/03/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2021 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2021 02:43
Publicado Despacho em 23/02/2021.
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22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 21:16
Recebidos os autos
-
12/02/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/02/2021 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2021 02:55
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
18/01/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
29/12/2020 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2020 11:51
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:35
Recebidos os autos
-
09/12/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/12/2020 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2020 03:34
Publicado Despacho em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:34
Publicado Despacho em 02/12/2020.
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
27/11/2020 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 18:00
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/11/2020 16:52
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
26/11/2020 13:43
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
02/10/2020 09:15
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 07:28
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 13:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 19:20
Recebidos os autos
-
10/09/2020 19:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/09/2020 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/09/2020 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2020 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2020 02:39
Publicado Decisão em 27/08/2020.
-
27/08/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 11:03
Recebidos os autos
-
25/08/2020 11:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/08/2020 13:07
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
13/08/2020 16:18
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/08/2020 16:46
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/08/2020 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2020 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 05:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 19:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2020 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2020 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2020 08:49
Expedição de Mandado.
-
21/07/2020 08:41
Expedição de Mandado.
-
21/07/2020 08:35
Expedição de Mandado.
-
16/07/2020 14:45
Recebidos os autos
-
16/07/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/06/2020 14:41
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
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27/06/2020 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2020 10:12
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2020 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2020 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 18:50
Recebidos os autos
-
02/06/2020 18:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/06/2020 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/05/2020 15:11
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
18/05/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 12:35
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 12:28
Expedição de Ofício.
-
18/05/2020 02:21
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:21
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
15/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 18:13
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
13/05/2020 18:11
Audiência Instrução e Julgamento designada - 09/09/2020 14:00
-
13/05/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2020 22:14
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/03/2020 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2020 19:02
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 18:50
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 02:55
Publicado Certidão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:53
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
03/03/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 17:47
Audiência Instrução e Julgamento designada - 20/05/2020 14:00
-
16/01/2020 04:45
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
15/12/2019 09:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 20:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 20:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 07:18
Publicado Decisão em 26/11/2019.
-
25/11/2019 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 17:54
Recebidos os autos
-
21/11/2019 17:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/11/2019 09:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/11/2019 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2019 16:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2019 09:29
Publicado Certidão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2019 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2019 18:46
Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
-
23/08/2019 15:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 14:13
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2019 19:58
Expedição de Mandado.
-
06/08/2019 19:58
Juntada de mandado
-
01/08/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 14:30
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/08/2019 14:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/06/2019 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2019 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2019 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2019 15:56
Recebidos os autos
-
21/06/2019 15:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/06/2019 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/06/2019 18:54
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
18/06/2019 18:39
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
18/06/2019 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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