05/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:14

Recebidos os autos
26/02/2025 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:36

Recebidos os autos
24/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:36

Outras decisões
23/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 16:16

Recebidos os autos
15/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 17:11

Recebidos os autos
05/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:11

Outras decisões
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:35

Recebidos os autos
03/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:35

Outras decisões
03/12/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 08:22

Decorrido prazo de N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO - CNPJ: 09.***.***/0001-14 (REQUERIDO) em 02/12/2024.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:41

Recebidos os autos
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Outras decisões
18/11/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:24

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA - CPF: *08.***.*29-87 (PERITO) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:11

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706147-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO, A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SUELY SANTOS NAKAO, LUIZ CARLOS GARCIA, SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA, CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARCOS FREIRE DE AZEVEDO RÉU ESPÓLIO DE: CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO REU: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 205126748 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 08:57:52.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
24/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:09

Juntada de Petição de laudo
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA - CPF: *08.***.*29-87 (PERITO) em 15/07/2024.
16/07/2024 05:12

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706147-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO, A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SUELY SANTOS NAKAO, LUIZ CARLOS GARCIA, SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA, CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARCOS FREIRE DE AZEVEDO RÉU ESPÓLIO DE: CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO REU: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do comprovante de depósito colacionado ao Id 197671455, correspondente à comprovação da restituição dos honorários outrora recebidos, promova-se a baixa do nome da Perita Geralda Laudelina de Souza do cadastro processual.

No mais, aguarde-se a realização da perícia pautada para a data de 28 de maio do corrente ano.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:35:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:39

Recebidos os autos
27/05/2024 13:39

Outras decisões
27/05/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de GERALDA LAUDELINA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:16

Recebidos os autos
06/05/2024 17:16

Nomeado perito
06/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2024 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE) em 03/05/2024.
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706147-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO, A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SUELY SANTOS NAKAO, LUIZ CARLOS GARCIA, SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA, CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARCOS FREIRE DE AZEVEDO RÉU ESPÓLIO DE: CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO REU: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada (ID 192149332), no prazo de 3 dias.

Em caso de concordância, prossiga-se com a realização da prova técnica.

Em caso de discordância de alguma das partes, dê-se vista ao perito para que manifeste se tem interesse em readequar o valor, no prazo de 3 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 18:52:11.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:33

Recebidos os autos
08/04/2024 22:33

Outras decisões
04/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706147-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO, A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SUELY SANTOS NAKAO, LUIZ CARLOS GARCIA, SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA, CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARCOS FREIRE DE AZEVEDO RÉU ESPÓLIO DE: CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO REU: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 189707576 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo referente a decisão ID 189479178 BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 08:17:19.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
13/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:51

Recebidos os autos
11/03/2024 14:51

Outras decisões
11/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GERALDA LAUDELINA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:09

Recebidos os autos
20/02/2024 15:09

Outras decisões
19/02/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706147-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO, A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SUELY SANTOS NAKAO, LUIZ CARLOS GARCIA, SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA, CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO, MARCOS FREIRE DE AZEVEDO RÉU ESPÓLIO DE: CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO REU: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão inicial se assenta no adimplemento de contraprestação por parte dos réus, em decorrência da utilização do imóvel referenciado na exordial, donde se extrai que: “no período compreendido de 14/05/2018 até 14/05/2021, a TERRACAP está apta a cobrar aluguéis (ou alugueres), ou taxa de ocupação, contra a parte contrária”.

Verifica-se, ademais, que a TERRACAP quantifica o valor da retribuição no importe de 0,5% (meio por cento), o que, sob a ótica do que narra na exordial, “corresponde a R$12.250,00 (doze mil e duzentos e cinquenta reais), sendo que no período compreendido de 14/05/2018 até 14/05/2021 os réus terão que pagar esse valor mensal (R$12.250,00), tem-se a priori a quantia total de R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais) a cobrar contra os réus, por conseguinte (resultado da operação aritmética R$12.250,00 x 36)”.

Por ocasião da Decisão de saneamento e organização do processo (Id 152792662), foi estabelecido como ponto controvertido da demanda: saber o valor do terreno; a possibilidade de fixação de taxa de ocupação pelo uso do imóvel, em especial por se tratar de terreno sem qualquer construção; e, em caso afirmativo, a porcentagem adequada para fins de taxa de ocupação.

Neste contexto, foi determinada a produção de prova pericial, tendo o Laudo e sua complementação sido encartados, respectivamente, nos Ids 170698606 e 177395819.

Ocorre que, após a apresentação do Laudo Complementar, ambas as partes se insurgiram novamente contra as percepções retratadas pela i.

Perita.

E, neste particular, verifica-se que razão assiste às partes quanto à necessidade de serem esclarecidos os pontos por elas suscitados nos Ids 178576394 e 180469071.

Com efeito, a complementação do Laudo se justifica porque, em razão do requerimento deduzido na peça vestibular, em sendo o caso de acolhimento e arbitramento do percentual a ser aplicado no cômputo dos valores mensais que a autora defende serem devidos, faz-se mister especificar os parâmetros avaliativos estabelecidos em concreto, é dizer, levando em consideração a realidade do imóvel, as eventuais edificações nele encontradas e, diante de tais constatações, apontar qual o valor atribuído ao imóvel e ao seu uso no período compreendido entre 14/05/2018 e 14/05/2021.

Fixadas tais premissas, intime-se a i.

Perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se persiste o interesse em continuar atuando no feito, caso em que, a contar de sua manifestação, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o Laudo complementar, atentando-se às ponderações feitas na presente decisão e nas manifestações apresentadas pelas partes.

Na hipótese de não mais deter interesse em atuar no feito, fica intimada a, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias restituir integralmente o valor dos honorários que lhe foram transferidos diretamente pela parte ré.

Neste ponto, há que se destacar que o valor integral deve ser objeto de restituição, porque os Laudos até o momento colacionados não atenderam ao objeto do presente processo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 17:20:35.

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09/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:05

Recebidos os autos
09/02/2024 18:05

Outras decisões
08/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:40

Recebidos os autos
23/01/2024 14:40

Outras decisões
23/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/12/2023 15:07

Outras decisões
05/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2023 21:11

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:24

Juntada de Petição de laudo
02/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/10/2023 21:34

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:20

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:51

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:08

Recebidos os autos
04/07/2023 16:08

Outras decisões
04/07/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2023 09:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE) em 03/07/2023.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:29

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GERALDA LAUDELINA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 23:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:30

Recebidos os autos
20/03/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:14

Recebidos os autos
06/03/2023 15:14

Outras decisões
03/03/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 22:22

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2023 01:37

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:28

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:31

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:06

Mandado devolvido dependência
18/10/2022 07:11

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 08:00

Expedição de Mandado.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:40

Recebidos os autos
16/09/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:36

Recebidos os autos
30/08/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/08/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 09:17

Expedição de Mandado.
27/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:07

Recebidos os autos
27/07/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/07/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:19

Recebidos os autos
13/07/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
10/07/2022 22:13

Juntada de Petição de réplica
09/07/2022 16:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 14:42

Expedição de Ofício.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:02

Recebidos os autos
19/05/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA em 12/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de MARCOS FREIRE DE AZEVEDO em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:52

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:59

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 19:48

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 19:48

Desentranhado o documento
11/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:56

Recebidos os autos
07/03/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:07

Expedição de Ofício.
16/02/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:38

Recebidos os autos
16/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 14:49

Expedição de Ofício.
31/01/2022 17:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de SUELY SANTOS NAKAO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO em 25/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/10/2021 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2021 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 20:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2021 19:52

Expedição de Ofício.
17/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:03

Recebidos os autos
16/09/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 23:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:56

Recebidos os autos
14/09/2021 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 16:39

Desentranhamento
13/09/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2021 17:21

Recebidos os autos
09/09/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2021 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2021 12:47

Recebidos os autos
09/09/2021 12:47

Declarada incompetência
09/09/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2021 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:55

Recebidos os autos
08/09/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:07

Recebidos os autos
27/08/2021 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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