11/03/2025 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 05:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:10

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:47

Recebidos os autos
11/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 15:47

Recebidos os autos
08/10/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:25

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 04:09

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:13

Juntada de Petição de laudo
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:37

Recebidos os autos
04/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:06

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:54

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:56

Recebidos os autos
05/06/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2024 09:47

Recebidos os autos
10/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706163-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 189386213.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 10:48:52.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 23:56

Juntada de Petição de laudo
05/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706163-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254) Requerente: ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A autora informa que o Perito deste Juízo designou a perícia para o dia 26/02/2024, às 08h30, porém, a autora já tem uma perícia médica junto à medicina do trabalho da 1ª Ré, a qual foi designada para o dia 26/02/2024, às 09h00, o que torna impossível a sua participação nas duas perícias e requer a redesignação da perícia.

Diante do informado e do documento de ID 184249938, defiro o pedido de redesignação da perícia.

Intime-se o perito para informar ao juízo nova data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706163-26.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 184354216.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:31:06.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
29/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706163-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aposentadoria (10254) Requerente: ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) (ID 183400911).

Intimadas as partes a se manifestarem, a autora concordou com o valor proposto (ID 183174323) e os réus, por sua vez, não concordaram com a proposta de honorários periciais, pois ela desconsiderou os limites estabelecidos pelo artigo 2º, caput e §1º, da Portaria Conjunta nº 101/2016 do E.

TJDFT e alegam que o trabalho do ilustre expert consistirá apenas em avaliar clinicamente o demandante e seu histórico médico, em elaborar o respectivo laudo pericial e em responder aos quesitos apresentados pelas partes (ID 183282482).

A Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal regulamenta o pagamento de honorários periciais em ações que tem partes beneficiadas pela gratuidade de justiça e quando essas forem sucumbentes, portanto, ao contrário do alegado pelo réu, a portaria não limita os valores a serem propostos pelos os peritos e sim o valor a ser pago, caso a parte sucumbente seja beneficiada pela gratuidade de justiça, conforme pode ser observado no parágrafo 2° do inciso IV do artigo 2°, o qual preceitua que: o montante que eventualmente ultrapassar o valor previsto neste artigo poderá vir a ser cobrado pelo perito, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, e no parágrafo, 2° do artigo 4°, o qual preceitua que: caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

Não é outro o entendimento deste Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PORTARIA CONJUNTA Nº 101/2016, DO TJDFT.

CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação indenizatória que determinou a realização de prova pericial indireta, com base nos documentos acostados aos autos, a fim de averiguar se houve omissão no atendimento da genitora do autor na data do óbito. 1.1.

O réu impugna o valor dos honorários periciais, sob o argumento de que deve observar o limite imposto na Portaria Conjunta 101 de 10.11.2016 deste Tribunal, que estabelece em R$ 370,00 (trezentos e setenta) os honorários do profissional da área médica, para a prestação de serviços periciais, nas hipóteses em que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária. 2.

A Portaria Conjunta nº 101/2016, do TJDFT prevê limites aos honorários periciais, de forma a restringir apenas a execução dos valores com relação às pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária.

Assim, tal limitação não contempla o Distrito Federal e nem impede a fixação dos honorários periciais em quantia superior. 3.

Segundo o §2º, art. 2º da mesma Portaria, o beneficiário da gratuidade judiciária não está isento de pagar a integralidade dos honorários.

Os valores que excederem o previsto na norma ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3, art. 98 do CPC, podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. 4.

Precedente: "(...) Consoante disposto no artigo 98, § 1º, VI, do CPC, os honorários periciais incluem-se na gratuidade de justiça.

Não se trata, pois, de buscar um profissional que aceite o encargo de forma graciosa, mas de consultá-lo quanto à possibilidade de receber seus honorários ao final do processo, porquanto, caso sucumbente a parte requerente beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos conforme estabelecido na Portaria Conjunta 53, de 21 de outubro de 2011, e Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016. (...)" (07173084620178070000, Relator: Simone Lucindo 1ª Turma Cível, DJE: 15/05/2018). 5.

Recurso improvido. (Acórdão 1186196, 07060688920198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no PJe: 22/7/2019).

Diante do exposto e tendo em vista que nestes autos não há parte beneficiária de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de ID 183282482.

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.

Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização, conforme planilha apresentada pelo perito no ID 182571455 discriminando as tarefas e tempo necessário para a realização da pericia, fixo os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Deferido o pedido de ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA - CPF: *89.***.*35-53 (AUTOR).
26/01/2024 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:08

Recebidos os autos
15/01/2024 11:08

Outras decisões
12/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 04:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 04:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 04:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 04:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:03

Recebidos os autos
14/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:07

Recebidos os autos
11/12/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 11:41

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO - CPF: *37.***.*78-20 (PERITO) em 06/12/2023.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 04:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:00

Juntada de Petição de especificação de provas
21/09/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:35

Recebidos os autos
14/09/2023 18:35

Deferido o pedido de ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA - CPF: *89.***.*35-53 (AUTOR).
13/09/2023 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:39

Recebidos os autos
08/09/2023 18:39

Outras decisões
08/09/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 09:37

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
15/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:52

Recebidos os autos
09/06/2023 16:52

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA - CPF: *89.***.*35-53 (AUTOR)
02/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:48

Recebidos os autos
30/05/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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