TJDFT - 0706311-49.2023.8.07.0014
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:31
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 02/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:19
Decorrido prazo de RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 23/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:02
Decorrido prazo de RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:53
Publicado Certidão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:38
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2025 21:38
Juntada de Certidão
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11/04/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 19:39
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 02:40
Publicado Sentença em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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03/04/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:13
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 17:19
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:19
Concedida a Segurança a RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *29.***.*82-04 (IMPETRANTE)
-
21/03/2025 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/03/2025 13:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2025 13:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2025 02:43
Publicado Decisão em 31/01/2025.
-
30/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 14:04
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/01/2025 05:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/01/2025 05:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/01/2025 03:31
Decorrido prazo de RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 27/01/2025 23:59.
-
07/01/2025 15:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/12/2024 16:33
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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18/12/2024 10:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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18/12/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 14:48
Recebidos os autos
-
10/12/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:48
Declarada incompetência
-
04/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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03/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/12/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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02/12/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 10:19
Recebidos os autos
-
01/12/2024 10:19
Declarada incompetência
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
27/09/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 14:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:51
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/08/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 03:22
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 16:33
Recebidos os autos
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02/07/2024 16:33
Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *29.***.*82-04 (IMPETRANTE).
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02/07/2024 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
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19/06/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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19/06/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 16:13
Recebidos os autos
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18/06/2024 16:13
Juntada de Petição de certidão
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17/11/2023 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/11/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/11/2023 23:59.
-
14/10/2023 01:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/10/2023 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 13:31
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
28/09/2023 20:41
Juntada de Petição de apelação
-
08/09/2023 00:31
Publicado Sentença em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 00:35
Recebidos os autos
-
05/09/2023 00:35
Indeferida a petição inicial
-
02/09/2023 14:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
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02/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
31/08/2023 11:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
31/08/2023 11:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/08/2023 20:16
Recebidos os autos
-
30/08/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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28/07/2023 10:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/07/2023 17:27
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:27
Determinada a emenda à inicial
-
26/07/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
26/07/2023 08:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 12:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 12:43
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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