03/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:14

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:09

Recebidos os autos
22/10/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:35

Recebidos os autos
24/09/2024 15:35

Outras decisões
23/09/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Recebidos os autos
12/09/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 09:12

Recebidos os autos
10/08/2024 09:12

Indeferido o pedido de DANIEL HIROSHI IWAMOTO - CPF: *66.***.*99-49 (PERITO)
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:11

Recebidos os autos
07/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/08/2024 13:59

Recebidos os autos
02/08/2024 13:59

Outras decisões
01/08/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2024 20:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:08

Juntada de Petição de laudo
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:40

Juntada de Petição de laudo
07/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:38

Recebidos os autos
06/06/2024 17:38

Outras decisões
06/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:18

Juntada de Petição de laudo
04/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706185-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A em desfavor do DISTRITO FEDERAL, em que pretende a anulação da decisão/processo administrativo que impôs sanção administrativa à requerente, e a condenação do réu ao pagamento pelos serviços prestados pela autora quanto à migração dos dados do sistema PLe.

Os honorários periciais foram homologados em ID 181959749.

O perito apresentou cronograma de atividades periciais (ID 184453572). É o relato.

DECIDO.

Intimem-se as partes acerca da manifestação pericial.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, aguardar-se a juntada de laudo pericial.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, aguardar-se a juntada de laudo pericial.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 14:45

Recebidos os autos
25/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 23:41

Juntada de Certidão
21/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2024 06:03

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:06

Recebidos os autos
15/12/2023 08:06

Outras decisões
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:48

Recebidos os autos
17/11/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:38

Recebidos os autos
07/11/2023 13:38

Nomeado perito
07/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 12:35

Recebidos os autos
07/09/2023 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:05

Recebidos os autos
26/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:24

Recebidos os autos
30/05/2023 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 14:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
30/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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