26/03/2023 10:27

Baixa Definitiva
26/03/2023 10:26

Transitado em Julgado em 25/03/2023
26/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/01/2022 12:27

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 07/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:12

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Defiro
24/11/2021 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2021 18:52

Recebidos os autos
23/11/2021 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2021 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:27

Recebidos os autos
08/10/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
08/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:15

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2021 20:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2021.
16/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:40

Recebidos os autos
10/09/2021 15:47

Conhecido o recurso de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido
10/09/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 00:00

Recebidos os autos
01/09/2021 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/08/2021 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/08/2021 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2021.
21/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:36

Recebidos os autos
18/08/2021 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
18/08/2021 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 16:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2021 15:48

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:46

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2021 01:19

Recebidos os autos
24/06/2021 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2021 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2021 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2021 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/03/2021 09:20

Recebidos os autos
12/03/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
26/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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