16/06/2024 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
16/06/2024 21:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706305-82.2022.8.07.0012 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 10:17

Recebidos os autos
27/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:50

Recebidos os autos
20/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:50

Recebidos os autos
20/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:50

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 15:26

Recebidos os autos
11/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 14:37

Recebidos os autos
25/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024.
18/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 06:39

Recebidos os autos
01/12/2023 14:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/11/2023 16:07

Recebidos os autos
27/11/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:04

Recebidos os autos
24/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/11/2023 18:15

Recebidos os autos
21/11/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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