TJDFT - 0706272-67.2018.8.07.0001

28/04/2025 17:39

Baixa Definitiva

28/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025 17:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/12/2024 17:41

Juntada de Certidão

05/12/2024 14:54

Juntada de Certidão

02/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

21/11/2024 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024 15:28

Recebidos os autos

21/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024 11:32

Recebidos os autos

21/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

22/10/2024 10:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2024 17:26

Juntada de Petição de agravo

01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

25/09/2024 16:39

Recebidos os autos

25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024 16:39

Recebidos os autos

25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024 16:39

Recurso Especial não admitido

25/09/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024 11:03

Recebidos os autos

25/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/09/2024 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

30/08/2024 13:54

Juntada de Certidão

30/08/2024 13:54

Juntada de Certidão

30/08/2024 13:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2024 13:34

Recebidos os autos

29/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 20:19

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

22/07/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 15/07/2024 23:59.

25/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.

19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024 18:30

Recebidos os autos

12/04/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

26/03/2024 19:08

Recebidos os autos

26/03/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/03/2024 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.

23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

21/02/2024 14:56

Recebidos os autos

21/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/02/2024 22:53

Juntada de Certidão

31/01/2024 21:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/01/2024.

23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

18/12/2023 17:34

Conhecido o recurso de GISELE LAVALHOS SAVOLDI - CPF: *15.***.*00-59 (EMBARGANTE) e provido

18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 01/12/2023 23:59.

28/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.

23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 16:47

Juntada de Certidão

14/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023 17:36

Recebidos os autos

09/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/10/2023 16:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/10/2023 09:12

Recebidos os autos

12/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

12/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 10/10/2023

12/10/2023 09:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/06/2023 17:47

Juntada de Certidão

20/01/2023 06:50

Juntada de Certidão

20/01/2023 06:47

Juntada de Certidão

19/01/2023 22:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/07/2022 10:32

Juntada de Certidão

11/05/2021 14:05

Juntada de Certidão

22/07/2020 11:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/07/2020 11:52

Juntada de Certidão

13/07/2020 21:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/07/2020 21:55

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (RECORRENTE) em 10/07/2020.

11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

03/07/2020 02:23

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020 21:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/06/2020 21:52

Recebidos os autos

30/06/2020 21:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/06/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2020 14:11

Juntada de Certidão

26/06/2020 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/06/2020 15:47

Juntada de Certidão

18/06/2020 15:02

Juntada de Petição de agravo

28/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020 09:25

Juntada de Certidão

25/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020 18:54

Recebidos os autos

25/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020 18:48

Recurso Especial não admitido

25/05/2020 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2020 12:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2020 12:07

Juntada de Certidão

25/05/2020 10:59

Desentranhamento de documento (ID: 16240852 - Certidão)

25/05/2020 10:59

Movimentação excluída

25/05/2020 10:59

Juntada de Certidão

22/05/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020 11:08

Juntada de Certidão

15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

14/05/2020 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020 20:46

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.

10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.

10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.

09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020 10:25

Recebidos os autos

05/03/2020 15:17

Julgado improcedente o pedido

05/03/2020 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020 14:50

Recebidos os autos

05/03/2020 14:50

Deliberado em Sessão - julgado

21/02/2020 15:17

Recebidos os autos

21/02/2020 15:16

Recebidos os autos

21/02/2020 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/02/2020 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

13/02/2020 15:34

Recebidos os autos

04/02/2020 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2020 17:16

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

23/01/2020 15:27

Recebidos os autos

23/01/2020 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 18:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/01/2020 18:05

Recebidos os autos

21/01/2020 18:05

Recebidos os autos

21/01/2020 18:04

Recebidos os autos

21/01/2020 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 17:52

Recebidos os autos

21/01/2020 17:47

Recebidos os autos

21/01/2020 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/01/2020 17:45

Recebidos os autos

21/01/2020 17:45

Recebidos os autos

21/01/2020 17:44

Recebidos os autos

20/01/2020 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

20/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.

20/01/2020 14:57

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

19/12/2019 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

19/12/2019 09:50

Recebidos os autos

19/12/2019 09:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

05/11/2019 20:17

Juntada de Certidão

05/11/2019 17:50

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

05/11/2019 17:46

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

05/11/2019 13:52

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

29/10/2019 18:34

Recebidos os autos

29/10/2019 18:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

29/10/2019 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

29/10/2019 18:32

Recebidos os autos

29/10/2019 18:32

Recebidos os autos

29/10/2019 18:32

Recebidos os autos

29/10/2019 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

17/09/2019 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

17/09/2019 13:24

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (EMBARGADO) em 13/09/2019.

17/09/2019 13:24

Juntada de Certidão

14/09/2019 02:49

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 03:10

Decorrido prazo de GISELE LAVALHOS SAVOLDI em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 03:10

Decorrido prazo de MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019 03:09

Decorrido prazo de JULIANO PINTO em 11/09/2019 23:59:59.

06/09/2019 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019 15:01

Recebidos os autos

03/09/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

15/07/2019 17:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2019 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

08/07/2019 02:20

Publicado Ementa em 08/07/2019.

06/07/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019 17:59

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2019 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2019 12:41

Recebidos os autos

26/06/2019 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2019 16:51

Deliberado em Sessão - julgado

21/06/2019 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2019 12:36

Recebidos os autos

21/06/2019 12:35

Deliberado em Sessão - pedido de vista

13/05/2019 11:16

Recebidos os autos

13/05/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

07/05/2019 18:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2019 18:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2019 17:39

Juntada de Certidão

29/04/2019 16:21

Incluído em pauta para 12/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

29/04/2019 14:23

Recebidos os autos

29/04/2019 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

01/04/2019 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

01/04/2019 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/04/2019 13:52

Juntada de Certidão

01/04/2019 08:14

Expedição de Certidão.

21/03/2019 13:03

Recebidos os autos

21/03/2019 11:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2019 02:40

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

11/03/2019 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2019.

08/03/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019 18:59

Juntada de ato ordinatório

15/02/2019 02:34

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

09/02/2019 12:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2019 16:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/02/2019 16:33

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/02/2019 13:58

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/01/2019 13:19

Juntada de Certidão

24/01/2019 02:30

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2019.

23/01/2019 17:29

Juntada de Certidão

23/01/2019 14:44

Incluído em pauta para 06/02/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

23/01/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019 11:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2018 02:28

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 19/12/2018 23:59:59.

19/12/2018 15:21

Recebidos os autos

19/12/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Flavio Rostirola

18/12/2018 16:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2018 17:11

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de JULIANO PINTO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de JULIANO PINTO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de GISELE LAVALHOS SAVOLDI em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 02:25

Decorrido prazo de GISELE LAVALHOS SAVOLDI em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 02:22

Decorrido prazo de MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

12/12/2018 18:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018 16:43

Incluído em pauta para 30/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

04/12/2018 10:43

Recebidos os autos

29/11/2018 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

09/11/2018 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

09/11/2018 17:59

Juntada de Certidão

07/11/2018 02:28

Decorrido prazo de MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018 02:28

Decorrido prazo de JULIANO PINTO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018 02:28

Decorrido prazo de GISELE LAVALHOS SAVOLDI em 06/11/2018 23:59:59.

26/10/2018 02:19

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018 19:14

Recebidos os autos

24/10/2018 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018 15:27

Recebidos os autos

24/10/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Flavio Rostirola

24/10/2018 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

24/10/2018 00:49

Juntada de Certidão

23/10/2018 15:53

Recebidos os autos

23/10/2018 15:53

Distribuído por sorteio