TJDFT - 0706154-18.2019.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIC COSMO DE MORAES

CPF *03.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA

OAB: 69407/DF

CPF *42.***.*21-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANA MARIA VILAS BOAS DOS SANTOS

CPF *29.***.*71-87

SAMANTHA COELHO BURLAMAQUI RIBEIRO

CPF *63.***.*13-98

CLAUDIA GABRIELLE CARVALHO DE SOUZA DE DEUS

CPF *23.***.*29-35

ALESSANDRA MARIA COELHO BURLAMAQUI

CPF *44.***.*70-49

WELLINGTON DA SILVA FERNANDES, MATRICULA 0732293-3, PMDF

JORGE HENRIQUE MACIEL VIANA, 0731729-8, PMDF

DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS

CPF *44.***.*31-50

ALDAIR JOSE DE SOUSA

CPF *07.***.*76-04

JORGE VICENTE LIMA CAVADAS, MATRICULA 024067-2,PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 12:47

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 12/04/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 11/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de ERIC COSMO DE MORAES em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:19

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706154-18.2019.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ERIC COSMO DE MORAES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

  • 25/01/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/01/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/01/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:05

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:28

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/11/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 19:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/11/2023 12:11

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (RECORRIDO) em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:29

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 21:39

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/10/2023 18:22

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 29/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 25/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Ementa em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:16

    Conhecido o recurso de ERIC COSMO DE MORAES - CPF: *03.***.*06-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 31/08/2023 19:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/08/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:21

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/08/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 26/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:09

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 06/06/2023 16:00

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/06/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

  • 05/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:41

    Processo Reativado

  • 15/09/2021 13:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 15/09/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:22

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 14/09/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:43

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 09/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de ERIC COSMO DE MORAES em 08/09/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/08/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 10/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:47

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 09/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 07:11

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/08/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 16:56

    Indefiro

  • 07/07/2021 11:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/07/2021 11:32

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:32

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/07/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:01

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati para COREC - (em grau de recurso)

  • 11/06/2021 16:01

    Transitado em Julgado em 10/06/2021

  • 11/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/05/2021 23:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:22

    Conhecido o recurso de ERIC COSMO DE MORAES - CPF: *03.***.*06-72 (RECORRENTE) e não-provido

  • 20/05/2021 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 23:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:50

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 08/04/2021 16:35

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 05/04/2021 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 04/04/2021 23:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 19:46

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 12/03/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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