TJDFT - 0706320-38.2019.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 15:03
Transitado em Julgado em 17/06/2025
-
17/06/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
09/05/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/05/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 02:26
Publicado Certidão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 02:37
Publicado Sentença em 05/05/2025.
-
02/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/04/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/04/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:39
Recebidos os autos
-
29/04/2025 13:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:25
Publicado Certidão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.
Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706320-38.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELIZABETH QUADROS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 231766151.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). -
04/04/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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06/11/2024 01:22
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:01
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:01
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/10/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/10/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
04/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 17:28
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:28
Outras decisões
-
03/10/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
30/08/2024 19:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
30/08/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:48
Recebidos os autos
-
13/08/2024 11:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
03/07/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
-
07/06/2024 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/06/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 03:34
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 03:34
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 04/06/2024 23:59.
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13/05/2024 02:58
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/05/2024 15:50
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:50
Deferido o pedido de ELIZABETH QUADROS REIS - CPF: *02.***.*79-00 (AUTOR).
-
03/05/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/05/2024 16:27
Transitado em Julgado em 03/05/2024
-
03/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
-
09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 08/04/2024 23:59.
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13/03/2024 02:41
Publicado Sentença em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
08/03/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:51
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/02/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/02/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
16/02/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:36
Outras decisões
-
10/12/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 04:07
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 04:05
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/11/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 16:53
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:53
Recebida a emenda à inicial
-
10/10/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/10/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 07:55
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 12:37
Recebidos os autos
-
19/09/2023 12:37
Determinada a emenda à inicial
-
14/09/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/09/2023 15:54
Processo Desarquivado
-
14/09/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 19:19
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 18:42
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:42
Determinado o arquivamento
-
24/07/2023 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/07/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:51
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:51
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:12
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 19:00
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/06/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 21:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 11:17
Juntada de Petição de apelação
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 11/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 11/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:08
Publicado Sentença em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 19:55
Recebidos os autos
-
12/04/2022 19:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/01/2022 12:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/01/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 22:32
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
13/01/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:13
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:13
Outras decisões
-
15/12/2021 00:24
Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 14/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/12/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 19/11/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
20/10/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 20:58
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 07:34
Juntada de Petição de laudo
-
15/09/2021 14:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:43
Publicado Certidão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
19/08/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 15:49
Recebidos os autos
-
16/08/2021 15:49
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/06/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:15
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 10/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:34
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 17:01
Recebidos os autos
-
29/05/2021 17:01
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/05/2021 08:45
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 18:35
Recebidos os autos
-
17/05/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 21:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/05/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
07/05/2021 02:37
Publicado Decisão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 18:44
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2021 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/04/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 02:28
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 19/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 12:32
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 19:58
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/03/2021.
-
02/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 16:00
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
23/02/2021 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/02/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 20:56
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 02:33
Publicado Despacho em 02/02/2021.
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 22:31
Recebidos os autos
-
28/01/2021 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/01/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 10/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 10/12/2020 23:59:59.
-
06/12/2020 21:17
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 03:34
Publicado Certidão em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:34
Publicado Certidão em 02/12/2020.
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
28/11/2020 13:38
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
19/11/2020 21:38
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 10:41
Recebidos os autos
-
18/11/2020 10:41
Nomeado perito
-
17/11/2020 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/11/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 22:53
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 13:31
Juntada de Certidão
-
15/11/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 08:17
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 08:15
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
05/11/2020 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 22:34
Recebidos os autos
-
26/10/2020 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/10/2020 19:16
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 22:46
Recebidos os autos
-
15/10/2020 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 20:33
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/10/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 17/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 02:38
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 02:46
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:46
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 03/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 02:33
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
27/08/2020 02:33
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
26/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 22:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 21:34
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 18:44
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 23:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 23:16
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 22/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 17:59
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 03:01
Publicado Certidão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 21:26
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 18:40
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 21:27
Juntada de Petição de laudo
-
07/07/2020 03:24
Publicado Decisão em 07/07/2020.
-
07/07/2020 03:24
Publicado Decisão em 07/07/2020.
-
06/07/2020 21:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 17:49
Recebidos os autos
-
01/07/2020 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2020 02:25
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
01/07/2020 02:25
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/06/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 22:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 16:31
Recebidos os autos
-
26/06/2020 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2020 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/06/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 02:34
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 03:32
Publicado Decisão em 09/06/2020.
-
08/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:32
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2020 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/06/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 17:03
Recebidos os autos
-
01/06/2020 17:03
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2020 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/05/2020 20:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 18:24
Recebidos os autos
-
26/05/2020 18:24
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2020 03:06
Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:06
Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 25/05/2020 23:59:59.
-
24/05/2020 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/05/2020 14:26
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ELIZABETH QUADROS REIS em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JORDANIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES em 15/05/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:33
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:33
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 12:32
Recebidos os autos
-
05/03/2020 12:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/01/2020 01:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/12/2019 20:40
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 23:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 02:34
Publicado Certidão em 06/12/2019.
-
05/12/2019 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 00:00
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2019 12:36
Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 27/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 19:33
Recebidos os autos
-
11/11/2019 19:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2019 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
08/11/2019 11:11
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 16:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 14:18
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/10/2019 06:34
Publicado Certidão em 11/10/2019.
-
10/10/2019 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 12:50
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 14:03
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2019 03:30
Publicado Certidão em 17/09/2019.
-
16/09/2019 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2019 03:00
Publicado Decisão em 19/08/2019.
-
16/08/2019 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 15:07
Recebidos os autos
-
14/08/2019 15:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2019 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
11/08/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 10:11
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 10:11
Juntada de mandado
-
26/07/2019 14:26
Recebidos os autos
-
26/07/2019 14:26
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2019 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/07/2019 15:16
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2019 08:48
Publicado Decisão em 04/07/2019.
-
04/07/2019 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2019 09:48
Recebidos os autos
-
01/07/2019 09:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH QUADROS REIS - CPF: *02.***.*79-00 (AUTOR).
-
01/07/2019 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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28/06/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
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25/06/2019 02:52
Publicado Despacho em 25/06/2019.
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24/06/2019 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2019 17:15
Recebidos os autos
-
19/06/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 16:27
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
19/06/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 16:22
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
19/06/2019 16:18
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
19/06/2019 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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