10/09/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706405-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA LOBO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que os valores depositados disponibilizados por meio dos alvarás expedidos nos presentes autos, continuam em conta.

Certifico ainda que os alvarás possuem a validade de 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:49:19.

MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
06/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706405-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA LOBO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2024 19:51:22.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
25/08/2024 19:51

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706405-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA LOBO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203359595).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 40.275,68 (quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 23.014,66 (vinte e três mil quatorze reais e sessenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
29/02/2024 14:16

Recebidos os autos
29/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 14:15

Outras decisões
27/02/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706405-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA LOBO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:50:23.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706405-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO DA SILVA LOBO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/02/2024 14:09

Recebidos os autos
02/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:32

Recebidos os autos
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:32

Recebidos os autos
13/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
22/09/2023 14:01

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 14:03

Recebidos os autos
21/09/2023 14:03

Outras decisões
20/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:27

Recebidos os autos
02/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
03/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
23/01/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:05

Recebidos os autos
28/11/2022 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 09/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:18

Recebidos os autos
23/09/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:36

Juntada de Petição de laudo
12/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 15:38

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:23

Recebidos os autos
18/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:01

Recebidos os autos
01/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA LOBO em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:05

Recebidos os autos
15/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 11:16

Recebidos os autos
19/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:23

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:40

Recebidos os autos
07/04/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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