TJDFT - 0706483-47.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB

Advogados

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR

OAB: 17572/DF

CPF *66.***.*94-87

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB: 43410/DF

CPF *35.***.*51-01

Polo Passivo

Partes

JULIA LUCY MARQUES ARAUJO

CPF *04.***.*09-05

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ: 14.793.968/0001-27

Advogados

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB: 49641/DF

CPF *11.***.*27-03

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB: 39396/DF

CPF *19.***.*63-49

JACINTO DE SOUSA

OAB: 40512/DF

CPF *30.***.*28-20

ANDREA QUADROS

OAB: 55711/DF

CPF *85.***.*60-20

SABRINA ALVES ARCANJO

OAB: 22905/DF

CPF *54.***.*95-34

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB: 19449/DF

CPF *94.***.*40-30

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB: 53049/DF

CPF *03.***.*99-64

ANA LIDIA SARAIVA SILVA

OAB: 40015/DF

CPF *14.***.*04-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ: 14.793.968/0001-27

ALEXANDRE SANTOS TAVARES, COORDENADOR DO SISTEMA PRISIONAL (COSIP/SEAPE) - AMICUS CURIAE

ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA DA REPUBLICA E PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DA PFBRA - AMICUS CURIAE

MARCELO STONA, DIRETOR DA PENITENCIARIA FEDERAL DE BRASILIA (PFBRA) - AMICUS CURIAE

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ: 26.913.755/0001-70

Advogados

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB: 53049/DF

CPF *03.***.*99-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 28/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 19:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 05/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de JULIA LUCY MARQUES ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de manifestações

  • 18/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    D E S P A C H O Vistos etc.

    Dê-se vista à parte apelada sobre a petição de ID 72583542 e documentos que a acompanha.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    P.

    I.

    Brasília-DF., 16 de junho de 2025.

    Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA Relator

  • 16/06/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 05/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 26/05/2025 18:45

    Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

  • 26/05/2025 18:45

    Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

  • 26/05/2025 18:45

    Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

  • 29/04/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 25/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JULIA LUCY MARQUES ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestações

  • 11/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 02:15

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 26/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 08/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 11:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 24/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 30/10/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de JULIA LUCY MARQUES ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0706483-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL APELADO: JULIA LUCY MARQUES ARAUJO, ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL D E S P A C H O Intimem-se ambas as partes litigantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à preliminar de perda superveniente do objeto, e consequente interesse recursal, suscitada pelo Ministério Público em seu r. parecer de ID 64621948.

    Após retornem os autos conclusos.

    P.I.

    Brasília/DF, 06 de outubro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 07/10/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 30/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 06/08/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/08/2024 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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