08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:13

Recebidos os autos
27/06/2025 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
26/06/2025 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:33

Recebidos os autos
06/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:26

Recebidos os autos
15/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/05/2025 15:37

Recebidos os autos
14/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2025 16:22

Recebidos os autos
13/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 06/02/2025.
30/04/2025 15:47

Recebidos os autos
18/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:00

Recebidos os autos
26/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:22

Recebidos os autos
27/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 15:09

Recebidos os autos
04/11/2024 14:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
31/10/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/06/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:53

Recebidos os autos
18/06/2024 11:53

Processo Reativado
18/06/2024 11:53

Juntada de decisão
02/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/05/2024 14:04

Recebidos os autos
02/05/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:22

Desentranhado o documento
31/01/2024 10:36

Recebidos os autos
31/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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