01/12/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:54

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de WELLINGTON AVALOS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:03

Recebidos os autos
08/11/2023 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/11/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703560-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS DECISÃO Defiro o prazo requerido (Id 172864445), para que o exequente informe tantos bens bastem para penhora, bem como onde possam ser encontrados para a quitação da dívida (CPC, art.139, IV).

Prazo 15 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/09/2023 15:02

Recebidos os autos
29/09/2023 15:02

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO - CPF: *00.***.*97-87 (EXEQUENTE).
26/09/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703560-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

O exequente requereu a intimação do executado para a indicação de bens passíveis de penhora nos moldes determinados pelo art. 774, V, do CPC.

A motivação do pedido formulado pelo credor se fundamenta no princípio da cooperação e da efetividade da execução.

Decido.

Pesquisas realizadas de ativos financeiros nos sistemas disponíveis neste Tribunal penhoraram valor módico para a quitação da dívida.

O deferimento de certas medidas para o cumprimento de determinada decisão judicial deve ser orientado pela busca da obtenção do resultado alcançado por meio das medidas típicas da constrição culminando com a efetividade da execução.

Além disso, tais medidas devem ser subsidiárias, razoáveis e proporcionais.

Em razão disso, verifica-se que não há nos autos qualquer prova que corrobore a alegação de atos contra a dignidade da justiça exercidos pelo executado.

Ademais, a má-fé deve ser comprovada e não presumida.

As medidas atípicas somente se justificam para compelir o devedor a pagar.

Se o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de medidas coercitivas.

Desse modo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena do arquivamento dos autos por falta de bens (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

Prazo 10 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:57

Recebidos os autos
04/09/2023 13:57

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO - CPF: *00.***.*97-87 (EXEQUENTE)
01/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:46

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703560-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

As medidas executórias determinadas na decisão (Id 148288628) foram realizadas, contudo obtiveram parcialmente êxito para quitação da dívida na constrição do valor de R$ 897,45, remanescendo o valor de R$ 29.761,00 para saldar o débito.

O exequente requereu: a) a pesquisa de bens ou ativos financeiros, por meio da ferramenta SNIPER; b) seja deferido a inscrição do Executado nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CCF), com fulcro nos art. 782, §3º do CPC, pugnando desde já pela inscrição mediante SERAJUD.

Decido.

Indefiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, visto que o utiliza a mesma base de dados dos sistemas em que já foram realizadas pesquisas.

Por fim, defiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA, determinando a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, informando-lhe os dados necessários à regular anotação.

Desde já, fica o credor ciente que deverá responsabilizar-se pela exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes, tão logo haja a quitação do débito ou após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos de sua anotação, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por falta de bens.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 14:24

Recebidos os autos
02/08/2023 14:24

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO - CPF: *00.***.*97-87 (EXEQUENTE)
01/08/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703560-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO EXECUTADO: WELLINGTON AVALOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o Exequente para promover o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
19/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:35

Recebidos os autos
17/05/2023 13:35

Outras decisões
10/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de WELLINGTON AVALOS em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:01

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 21:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 21:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 15:38

Recebidos os autos
09/03/2023 15:38

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO - CPF: *00.***.*97-87 (REQUERENTE)
09/03/2023 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2023 19:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de WELLINGTON AVALOS em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:16

Recebidos os autos
01/02/2023 18:16

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO - CPF: *00.***.*97-87 (REQUERENTE).
01/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:59

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAITANO DE AQUINO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de WELLINGTON AVALOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2022.
01/12/2022 15:01

Recebidos os autos
01/12/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 15:01

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:32

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/10/2022 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 07:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 20:50

Juntada de Certidão
25/10/2022 20:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 00:54

Recebidos os autos
25/10/2022 00:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
06/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:23

Recebidos os autos
01/09/2022 17:23

Recebida a emenda à inicial
29/08/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:30

Recebidos os autos
22/08/2022 16:30

Determinada a emenda à inicial
20/08/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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