28/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de VERA ONI FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RAYLLA FERREIRA MATOS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706464-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA ONI FERREIRA, RAYLLA FERREIRA MATOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:48

Recebidos os autos
31/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 10:11

Recebidos os autos
09/01/2024 10:11

Outras decisões
23/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de VERA ONI FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RAYLLA FERREIRA MATOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 23:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:18

Recebidos os autos
10/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2023 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RAYLLA FERREIRA MATOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de VERA ONI FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de VERA ONI FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de RAYLLA FERREIRA MATOS em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:49

Recebidos os autos
21/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:29

Recebidos os autos
11/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:29

Outras decisões
10/05/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas
20/04/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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