29/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Expedição de Autorização.
28/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:26

Recebidos os autos
23/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 14:24

Recebidos os autos
02/07/2025 14:24

Outras decisões
02/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:16

Recebidos os autos
30/06/2025 16:16

Determinado o arquivamento definitivo
30/06/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:32

Recebidos os autos
18/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:38

Recebidos os autos
04/09/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:00

Recebidos os autos
10/06/2024 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:19

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2024 14:19

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:25

Recebidos os autos
23/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:34

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:26

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:56

Recebidos os autos
11/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
07/05/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 21:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.
12/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:34

Recebidos os autos
20/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:24

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:06

Recebidos os autos
13/06/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 04:26

Recebidos os autos
01/06/2022 04:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 03:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:59

Recebidos os autos
11/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2022 19:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 20:10

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 20:04

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:10

Recebidos os autos
24/01/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
13/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
13/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
13/11/2021 15:13

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2021 15:09

Recebidos os autos
13/11/2021 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2021 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:19

Recebidos os autos
08/10/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2021 17:52

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE em 05/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:28

Recebidos os autos
08/09/2021 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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