25/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:48

Recebidos os autos
25/11/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Outras decisões
08/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:32

Recebidos os autos
19/09/2024 16:32

Outras decisões
16/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706482-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CONSTRUMARIO PARREIRA E CASTRO LTDA EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:50:22.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
21/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:49

Recebidos os autos
25/03/2024 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 20:40

Juntada de Certidão
23/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSTRUMARIO PARREIRA E CASTRO LTDA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:27

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706482-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CONSTRUMARIO PARREIRA E CASTRO LTDA EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além da possibilidade de correção de erro material.

No presente caso, a parte embargante não apontou, de maneira efetiva, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, razão por que os embargos não devem ser conhecidos, porquanto ausentes os seus pressupostos específicos de admissibilidade recursal.

A sentença proferida apresenta fundamentação clara, notadamente no que se refere à fixação dos honorários advocatícios, destacando-se a permanência do interesse de agir do embargante, na medida em que os embargos de terceiro servem para tutelar apenas a ameaça de constrição - art. 674 do Código de Processo Civil.

Destaca-se, outrossim, que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da matéria, como pretende a parte embargante, mas apresentam fundamentação vinculada, objetivando sanar contradição, omissão, obscuridade ou para corrigir erro material, não existentes no bojo da deimpugnada.

No sentido do exposto, confira-se o seguinte aresto deste E.

TJDFT: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade, por ventura, existentes no julgamento.

São acepções específicas contidas no artigo 535 do Código de Processo Civil; sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes desse dispositivo processual. 2.

O Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos arguidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 3.

Eventual irresignação quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto da espécie recursal apropriada, isto porque, torna-se inadmissível a rediscussão da controvérsia em sede de aclaratórios, não se constituindo a via adequada. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Acórdão n. 870195, 20130810034596APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 01/06/2015.

Pág.: 137)”.

Em face do exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença objurgada nos termos em que foi proferida.

Advirto que a oposição de novos embargos manifestamente protelatórios será sancionada com multa de dois por cento do valor atualizado da causa, conforme preconiza o §2º do art. 1.026 de Código de Processo Civil.

Sentença datada e assinada conforme certificação digital. 5
26/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:16

Recebidos os autos
26/02/2024 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:12

Recebidos os autos
06/02/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:49

Recebidos os autos
24/08/2023 14:49

Outras decisões
23/08/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:42

Recebidos os autos
31/07/2023 13:42

Outras decisões
03/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:36

Recebidos os autos
22/06/2023 14:36

Outras decisões
20/06/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:42

Recebidos os autos
24/05/2023 17:42

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
23/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:23

Recebidos os autos
22/05/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
20/05/2023 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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