28/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:01

Recebidos os autos
05/11/2024 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES E SILVA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:46

Recebidos os autos
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 17:29

Recebidos os autos
26/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:10

Juntada de Petição de laudo
30/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de LARA FONSECA ANDRADE OSORIO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de LARA FONSECA ANDRADE OSORIO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706483-76.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIANA RODRIGUES E SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 198130648.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:14:57.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
27/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:32

Recebidos os autos
16/05/2024 14:32

Outras decisões
16/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES E SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706483-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: JULIANA RODRIGUES E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) (ID 189089383).

Intimadas as partes a se manifestarem, a autora manifestou concordância (ID 190104057) e o réu discordou, aduzindo que deveria ser fixado o limite previsto na portaria deste Tribunal, ID 192138980.

Não se trata de parte beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, inaplicável a Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal.

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.

Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo e anamnese, tempo esse óbvio maior que uma consulta médica padrão, fixo os honorários periciais em R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).

Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito da dos honorários periciais.

Comprovado, intime-se a perita para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2° e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o prazo estabelecido na Lei 11.419/2006, para intimação das partes, a perita deverá informar data com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:51

Recebidos os autos
05/04/2024 20:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
05/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LARA FONSECA ANDRADE OSORIO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LARA FONSECA ANDRADE OSORIO em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:23

Recebidos os autos
04/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES E SILVA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:47

Recebidos os autos
06/12/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
20/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:34

Recebidos os autos
20/10/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
20/10/2023 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2023 04:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:04

Recebidos os autos
18/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 04:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:51

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES E SILVA em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:46

Recebidos os autos
05/06/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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