28/01/2025 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:34

Recebidos os autos
02/10/2024 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:43

Juntada de aditamento
01/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
18/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 09:35

Recebidos os autos
15/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Recebidos os autos
17/07/2024 10:02

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
16/07/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:51

Juntada de intimação
03/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2024 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2024 17:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 17:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2024 15:15

Juntada de gravação de audiência
26/06/2024 14:29

Juntada de gravação de audiência
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:03

Juntada de comunicações
28/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:29

Recebidos os autos
27/05/2024 18:29

Outras decisões
27/05/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:50

Juntada de comunicações
19/03/2024 18:01

Juntada de comunicações
19/03/2024 16:45

Expedição de Carta.
07/03/2024 23:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:18

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/03/2024 17:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:33

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:45

Juntada de ressalva
08/02/2024 18:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:03

Juntada de gravação de audiência
06/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:00

Expedição de Termo.
29/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:56

Recebidos os autos
24/01/2024 10:56

Outras decisões
23/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 18:37

Juntada de comunicações
19/12/2023 18:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
07/10/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:21

Recebidos os autos
14/09/2023 20:21

Outras decisões
14/09/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:31

Juntada de comunicações
11/09/2023 00:08

Publicado Edital em 11/09/2023.
08/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 13:29

Expedição de Edital.
01/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/08/2023 10:53

Recebidos os autos
24/08/2023 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 10:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2023 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:09

Juntada de comunicações
10/08/2023 12:52

Juntada de comunicações
10/08/2023 12:47

Juntada de comunicações
09/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:36

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:36

Expedição de Ofício.
07/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
17/07/2023 17:55

Recebidos os autos
17/07/2023 17:55

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
17/07/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 03:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:06

Recebidos os autos
24/05/2023 11:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/05/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/05/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:59

Recebidos os autos
12/05/2023 16:59

Outras decisões
12/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/05/2023 15:59

Juntada de comunicações
25/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:10

Expedição de Ofício.
20/04/2023 09:32

Recebidos os autos
20/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/04/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:10

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
25/03/2023 08:41

Expedição de Carta.
25/03/2023 08:40

Expedição de Carta.
21/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 00:27

Publicado Edital em 14/03/2023.
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 16:11

Expedição de Edital.
08/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:12

Recebidos os autos
08/03/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:32

Recebidos os autos
23/02/2023 11:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/02/2023 03:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/02/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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