TJDFT - 0706443-76.2022.8.07.0003

22/09/2023 15:48

Baixa Definitiva

22/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023 15:47

Transitado em Julgado em 16/09/2023

16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de HELTON PEREIRA DE PAULA em 15/09/2023 23:59.

31/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/08/2023.

30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

29/08/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 18:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023 08:25

Recebidos os autos

10/04/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

04/04/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 12:59

Juntada de Certidão

31/03/2023 11:48

Recebidos os autos

31/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/03/2023 13:43

Recebidos os autos

30/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio