25/04/2024 18:57

Baixa Definitiva
25/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DE BRITO em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

ROUBO MAJORADO.

CONCURSO DE AGENTES.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVÂNCIA.

GRATUIDADE.

JUÍZO DA EXECUÇÃO.

Estando suficientes, robustas e harmônicas as provas documental e oral produzidas nos autos para definir que o réu, em concurso de agentes e divisão de tarefas, subtraiu patrimônio das vítimas, incabível o acolhimento da tese absolutória.

Em crimes patrimoniais, à palavra da vítima deve ser conferido especial relevo, especialmente quando corroborada por elementos de convicção produzidos no curso da instrução processual.

Nos termos do Enunciado nº 26, da Súmula deste Tribunal de Justiça, compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
03/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:22

Conhecido em parte o recurso de ALEXANDRE RIBEIRO DE BRITO - CPF: *05.***.*39-11 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 19:33

Recebidos os autos
13/02/2024 12:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/02/2024 22:37

Recebidos os autos
01/02/2024 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/01/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DE BRITO em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:20

Expedição de Ato Ordinatório.
10/11/2023 09:19

Recebidos os autos
10/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/11/2023 09:42

Recebidos os autos
09/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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