11/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:57

Conhecido o recurso de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 17:44

Recebidos os autos
10/04/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:07

Recebidos os autos
06/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:38

Recebidos os autos
07/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 15:17

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703858-60.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.***.***/0001-35); Requerido: JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA(*07.***.*42-91); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL nº 0703858-60.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado JOSE AUGUSTO DIAS PEREIRA - CPF: *07.***.*42-91, filho de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e DALCI DIAS SOARES, brasileiro, nascido aos 21/07/1976, natural de BRASÍLIA/DF; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da decisão judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA consistentes na proibição de contato e aproximação do acusado com E.

S.

D.

J. - CPF: *26.***.*82-00 (VÍTIMA).

Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença.

Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA.

Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, 2º ANDAR, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h.

Eu, ADRIANA RIGONI DA SILVA PESSOA, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:39

Recebidos os autos
30/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/01/2024 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:36

Recebidos os autos
16/01/2024 18:36

Outras Decisões
04/12/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 20:00

Recebidos os autos
13/11/2023 20:00

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/10/2023 11:30

Recebidos os autos
17/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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