08/10/2024 16:32

Baixa Definitiva
08/10/2024 16:32

Transitado em Julgado em 03/10/2024
08/10/2024 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 20:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO XIMENES CARMO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706521-97.2023.8.07.0015 AGRAVANTE: ANTÔNIO XIMENES CARMO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANTÔNIO XIMENES CARMO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 ==
19/08/2024 13:57

Recebidos os autos
19/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 13:57

Recebidos os autos
19/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 10:31

Recebidos os autos
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
04/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 12:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2024 23:57

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 13:29

Recebidos os autos
04/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
16/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 10:54

Recebidos os autos
16/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 15:55

Recebidos os autos
18/12/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2023 19:22

Recebidos os autos
15/12/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2023 06:58

Recebidos os autos
15/12/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/12/2023 10:31

Recebidos os autos
14/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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