TJDFT - 0706489-56.2022.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/09/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 18:05
Juntada de Petição de apelação
-
06/09/2024 02:27
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
05/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
02/09/2024 20:25
Recebidos os autos
-
02/09/2024 20:25
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
24/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 15:58
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:58
Outras decisões
-
23/04/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
23/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706489-56.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA MONTEIRO LELIS, MARIA DOS SANTOS MONTEIRO LELIS MARQUES, NUBIA MARIA MONTEIRO LELIS DIAS, RAIMUNDO JOSE MONTEIRO NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS LELIS, VERA LUCIA LELIS LIMA, VALTER MONTEIRO LELIS, ZILDIMAR MONTEIRO LELIS, MARIA NAZARE LELIS SOUZA REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quem deve figurar no polo ativo é o espólio de MARIA JOSÉ MONTEIRO, representado por todos os seus herdeiros, qualificados ao ID 182718590, considerando que não se tem notícia acerca da abertura do inventário, decisão que deve ser retificada nesse aspecto, ex vi dos arts. 75, VII, §1º, 110 e 313, §2º, II, do Código de Processo Civil.
Promova a Secretaria, pois, a retificação supra no cadastramento eletrônico do feito.
Os herdeiros só figuram em processos judiciais em nome próprio após a conclusão do inventário e partilha dos bens, de forma que, se for reconhecido o direito à indenização na situação dos autos, o valor não poderá ser levantado de forma direta, mas apenas disponibilizado ao juízo sucessório natural, de forma que o inventário deverá ser aberto de qualquer forma.
A fim de evitar o julgamento surpresa, faculto a discussão das partes acerca do enunciado n.º 642 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que diz que o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória, tal como foi externado neste caso. É o que manda o art. 10 do Código de Processo Civil.
O prazo será comum e preclusivo de 15 (quinze) dias.
Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5 -
04/04/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:01
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:01
Outras decisões
-
16/02/2024 08:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
16/02/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:09
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:01
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
15/01/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
27/12/2023 12:55
Recebidos os autos
-
27/12/2023 12:55
Outras decisões
-
19/12/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
19/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 02:54
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
28/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 14:33
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:33
Outras decisões
-
22/11/2023 16:30
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
22/11/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
22/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 19:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
14/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
08/11/2023 18:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:45
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
27/07/2023 16:04
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:04
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
25/07/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
25/07/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
14/07/2023 08:39
Recebidos os autos
-
14/07/2023 08:39
Outras decisões
-
21/06/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
21/06/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/06/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/06/2023 00:28
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
05/06/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
03/06/2023 07:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2023 01:26
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 01/06/2023 06:00.
-
01/06/2023 01:27
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 31/05/2023 21:16.
-
31/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:55
Outras decisões
-
31/05/2023 09:56
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
30/05/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
30/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
29/05/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
29/05/2023 00:27
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
27/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
26/05/2023 18:22
Mandado devolvido dependência
-
26/05/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 16:06
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
25/05/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:56
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:56
Outras decisões
-
16/05/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
16/05/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
24/04/2023 17:29
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:29
Outras decisões
-
31/03/2023 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
31/03/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
07/03/2023 18:18
Recebidos os autos
-
07/03/2023 18:18
Outras decisões
-
08/11/2022 10:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
08/11/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 01:41
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/11/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 11/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:28
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
11/10/2022 00:28
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
06/10/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
15/09/2022 16:21
Recebidos os autos
-
15/09/2022 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2022 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
23/08/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 18:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
15/08/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:28
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 12:56
Juntada de Petição de réplica
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
30/06/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
25/06/2022 10:42
Recebidos os autos
-
25/06/2022 10:42
Outras decisões
-
20/06/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
17/06/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2022 08:50
Publicado Decisão em 31/05/2022.
-
30/05/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
26/05/2022 17:57
Recebidos os autos
-
26/05/2022 17:57
Concedida a Medida Liminar
-
25/05/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
25/05/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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