03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706474-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA APARECIDA MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA, CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA, ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO DESPACHO Verifico que o acordo firmado entre as partes, colacionado em id. 208742538, abrange inteiramente a obrigação atribuída aos executados.

Por conseguinte, a medida que se impõe é a homologação por sentença e, consequentemente, a extinção do processo.

Importa salientar, ainda, que a suspensão do processo até a data da quitação é indevida, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, basta que o exequente informe nos próprios autos e a execução será retomada sem qualquer ônus.

Sendo assim, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam o pedido de suspensão e de extinção do processo apenas após o pagamento da última parcela estabelecida no acordo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/03/2023 10:08

Baixa Definitiva
14/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:07

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MACHADO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Publicado Acórdão em 15/02/2023.
14/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
07/02/2023 14:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/02/2023 19:01

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
02/02/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 08:48

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 15:25

Recebidos os autos
23/11/2022 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/10/2022 12:07

Recebidos os autos
06/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
06/10/2022 10:36

Recebidos os autos
06/10/2022 10:36

Processo Reativado
07/08/2020 04:39

Baixa Definitiva
07/08/2020 04:38

Expedição de Certidão.
07/08/2020 04:38

Transitado em Julgado em 07/08/2020
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 23:02

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/07/2020 18:22

Recebidos os autos
10/07/2020 18:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2020 16:27

Recurso Especial não admitido
06/07/2020 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/07/2020 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 11:43

Juntada de Certidão
08/06/2020 08:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
06/06/2020 02:21

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MACHADO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:21

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:35

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2020 18:54

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2020.
15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:55

Recebidos os autos
08/05/2020 16:26

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2020 05:21

Deliberado em Sessão - julgado
22/04/2020 20:35

Expedição de Certidão.
17/04/2020 18:03

Expedição de Certidão.
31/03/2020 18:57

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:52

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
30/03/2020 11:49

Recebidos os autos
29/03/2020 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/03/2020 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/03/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 17:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2020 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2020 03:00

Publicado Ementa em 10/03/2020.
09/03/2020 14:51

Juntada de Certidão
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 08:51

Recebidos os autos
21/02/2020 17:39

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2020 14:55

Deliberado em Sessão - julgado
05/02/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 09:35

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MACHADO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 09:34

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 09:34

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA MACHADO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:09

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
18/12/2019 11:29

Recebidos os autos
06/12/2019 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/11/2019 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/11/2019 12:47

Recebidos os autos
21/11/2019 12:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/11/2019 12:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:35

Recebidos os autos
12/11/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 31/07/2023 14:09

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