02/09/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 09:35

Recebidos os autos
05/08/2025 09:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:14

Recebidos os autos
31/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:28

Recebidos os autos
04/07/2025 19:28

Deferido o pedido de Sob sigilo
06/06/2025 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:29

Recebidos os autos
23/05/2025 16:29

Deferido o pedido de Sob sigilo
22/05/2025 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0706550-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap Fernando Antonio Carvalho Barreira Apelados: Pedro Alves Sobrinho e outros D e s p a c h o Trata-se de apelações interpostas pela empresa pública Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap (Id. 58940224) e por Fernando Antônio Carvalho Barreira (Id. 58940242) contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que julgou o pedido procedente.

Pedro Alves Sobrinho e o segundo apelante alegaram que o imóvel que é objeto da presente controvérsia foi submetido a procedimentos de regularização fundiária em curso na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (nº 00070-00004525/2021-04 e nº 0070-00005226/2022-60) (Id. 63348723).

Diante desse contexto sobreveio a decisão monocrática, referida no Id. 63356388, por meio da qual este Relatou, ao privilegiar a tentativa de solução extrajudicial entre as partes, determinou a suspensão do curso do presente processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Transcorrido o aludido lapso temporal a zelosa Secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível promoveu os autos à consideração deste Relator (Id. 71509186 e Id. 71509188).

Feitas essas considerações, manifestem-se as partes se houve a pretendida regularização fundiária do imóvel objeto da presente demanda, no curso dos procedimentos administrativos nº 00070-00004525/2021-04 e nº 0070-00005226/2022-60, na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no prazo de 5 (dez) dias.

Após, retornem à conclusão.

Publique-se.

Brasília-DF, 12 de maio de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
12/05/2025 17:56

Recebidos os autos
12/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0706550-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: ApCiv - Apelação Cível Apelantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap Pedro Alves Sobrinho Fernando Antonio Carvalho Barreira Apelados: Os mesmos D e c i s ã o Trata-se de apelações interpostas pela empresa pública Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e por Fernando Antônio Carvalho Barreira contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que julgou o pedido procedente.

Pedro Alves Sobrinho e Fernando Antonio Carvalho Barreira alegam que o bem imóvel que é objeto da presente demanda foi submetido a procedimento de regularização fundiária em curso na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Assim, requerem, em síntese, a retirada do processo da pauta de julgamento, com a respectiva suspensão do curso processual até o término dos procedimentos administrativos nº 00070-00004525/2021-04 e nº 0070-00005226/2022-60.

Observa-se que os autos do presente processo foram incluídos na pauta de julgamento da 18ª Sessão Ordinária da Egrégia 2ª Turma Cível, designada para o dia 28 de agosto de 2024 (Id. 62628680).

Nesse contexto a situação descrita acima revela que deve ser privilegiava a tentativa de solução extrajudicial entre as partes da relação jurídica processual.

Todavia, caso a solução não seja alcançada por meio dos procedimentos administrativos, o curso do processo poderá ser eventualmente retomado futuramente.

Feitas essas considerações, à zelosa secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível para que promova: a) a retirada do presente processo da pauta de julgamento, intimando-se a Terracap a respeito; e b) a suspensão do curso do presente processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
28/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2024 09:44

Recebidos os autos
28/08/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/08/2024 09:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
27/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 18:20

Recebidos os autos
13/06/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:24

Recebidos os autos
03/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 19:10

Recebidos os autos
09/05/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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