18/08/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FABRICIO GUIMARAES LIMA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TATIANE ALVES CLAUDIO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FABRICIO GUIMARAES LIMA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de TATIANE ALVES CLAUDIO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:09

Transitado em Julgado em 14/08/2024
31/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:17

Recebidos os autos
29/07/2024 11:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2024 04:14

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:41

Recebidos os autos
23/07/2024 11:41

Indeferido o pedido de FABRICIO GUIMARAES LIMA - CPF: *20.***.*37-15 (AUTOR), TATIANE ALVES CLAUDIO - CPF: *09.***.*47-72 (AUTOR)
22/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 13:58

Recebidos os autos
18/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
18/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:17

Recebidos os autos
04/07/2024 20:17

Deferido o pedido de FABRICIO GUIMARAES LIMA - CPF: *20.***.*37-15 (AUTOR).
03/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 21:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 06:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706591-11.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO GUIMARAES LIMA, TATIANE ALVES CLAUDIO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 176179871, parcialmente reformada pelo Acórdão de ID 192453722.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora / remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie) ou de sucumbência (posto que não houve recorrente totalmente vencido). 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Deferido o pedido de FABRICIO GUIMARAES LIMA - CPF: *20.***.*37-15 (AUTOR).
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:33

Recebidos os autos
31/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:51

Recebidos os autos
11/12/2023 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
19/11/2023 22:25

Recebidos os autos
19/11/2023 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 11:40

Recebidos os autos
03/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:44

Recebidos os autos
24/10/2023 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/10/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:00

Recebidos os autos
18/10/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de TATIANE ALVES CLAUDIO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de FABRICIO GUIMARAES LIMA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2023 00:15

Recebidos os autos
02/09/2023 00:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 21:50

Recebidos os autos
31/08/2023 21:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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