TJDFT - 0706652-06.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE MARQUES DE MENEZES

CPF *13.***.*68-53

Advogados

MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS

OAB: 68294/DF

CPF *36.***.*85-46

TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA

OAB: 63107/DF

CPF *51.***.*04-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2023 07:26

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 09/08/2023 18:16

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 09/08/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 14:53

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2023 14:53

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2023 00:48

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 13:33

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2023 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/06/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:20

    Outras decisões

  • 13/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/06/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:32

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:15

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:43

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:39

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 11:34

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 03/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

  • 27/12/2022 18:11

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2022 03:14

    Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 11:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES em 17/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 02:28

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 20:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/11/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Sentença em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/10/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 16:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/09/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:35

    Indeferido o pedido de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES - CPF: *13.***.*68-53 (AUTOR)

  • 15/09/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:04

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de JAQUELINE MARQUES DE MENEZES em 31/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/04/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/03/2022 20:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/03/2022 09:21

    Publicado Decisão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/03/2022 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/02/2022 12:52

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 17/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/02/2022 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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