02/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 18:45

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução inversa movida pelo Distrito Federal em face de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 207434470).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, conforme dados bancários indicados no id. 210394960.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
24/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:11

Recebidos os autos
24/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Converto em penhora o bloqueio efetuado sobre o valor de R$ 422,17, já transferido para conta judicial, correspondente ao saldo apurado nas contas bancárias da parte devedora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado.

Intime-se a parte devedora da penhora (art. 854, §3° do CPC), advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
14/08/2024 12:35

Recebidos os autos
14/08/2024 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO DECISÃO Transcorrido o prazo sem manifestação pela parte devedora, DEFIRO o pedido de bloqueio no valor de R$ 422,17 (quatrocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), com fundamento no art. 854 do CPC, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescidos da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte executada (PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO - *93.***.*73-14).

Realizada a ordem, voltem os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:59

Recebidos os autos
10/07/2024 18:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:44

Recebidos os autos
10/05/2024 16:44

Outras decisões
30/04/2024 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
29/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:49

Recebidos os autos
19/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/05/2023 15:36

Recebidos os autos
02/05/2023 15:36

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:31

Recebidos os autos
20/04/2023 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2023 15:14

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/04/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:37

Recebidos os autos
17/02/2023 18:37

Outras decisões
07/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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