TJDFT - 0701772-34.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ROBERTO SILVEIRA

CPF *15.***.*10-00

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:33

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701772-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JORGE ROBERTO SILVEIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão de bloqueio de valores, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, para a conta bancária indicada na petição sob id. 163773584.

    Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 19/07/2023 14:07

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 19/07/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:28

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVEIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:32

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:14

    Outras decisões

  • 13/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 15:26

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/04/2023 15:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/03/2023 19:43

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 03:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:53

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVEIRA em 01/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:22

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVEIRA em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:19

    Publicado Sentença em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 09:50

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 01/02/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 01/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 07:55

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/01/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/01/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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