02/07/2025 15:50

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 14:54

Recebidos os autos
30/06/2025 14:54

Determinado o arquivamento definitivo
30/06/2025 14:54

Outras decisões
16/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:32

Recebidos os autos
24/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:40

Recebidos os autos
23/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/12/2024 19:13

Processo Desarquivado
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:25

Recebidos os autos
13/11/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 12:32

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706715-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME EXECUTADO: LARISSA CRISTINE LOPES SOARES, DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR DESPACHO Nada a prover.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id 214031777 e arquivem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/10/2024 13:58

Recebidos os autos
28/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 23:18

Juntada de Petição de laudo
16/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706715-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME EXECUTADO: LARISSA CRISTINE LOPES SOARES, DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em face de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES e DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR.

Por meio das petições de id 212200695 e 212519217, as partes firmaram acordo em juízo para a solução consensual da presente lide, no qual fizeram ajuste sobre o pagamento da dívida exequenda, nos seguintes termos: "o valor do débito totaliza o montante de R$ 7.656,64 e deverá ser pago da seguinte forma: R$ 1.914,16 no dia 10/10/2024; R$ 1.914,16 no dia 10/11/2024; R$ 1.914,16 no dia 10/12/2024; R$ 1.914,16 no dia 10/01/2024." Nesses termos, pedem a homologação do acordo, bem como a extinção definitiva do feito, nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do CPC.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos das referidas manifestações, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Existentes custas finais, estas ficarão a cargo da parte executada.

Eventuais restrições patrimoniais determinadas por este Juízo nos presentes autos deverão ser canceladas pela Secretaria.

Transitada em julgado, promova-se a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/10/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:55

Recebidos os autos
10/10/2024 18:55

Homologada a Transação
01/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:56

Recebidos os autos
23/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:43

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 07:28

Recebidos os autos
02/08/2024 07:28

Deferido o pedido de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-34 (AUTOR).
30/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 18:37

Recebidos os autos
09/07/2024 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 12:15

Transitado em Julgado em 26/06/2024
06/07/2024 08:04

Recebidos os autos
06/07/2024 08:04

Determinado o arquivamento
28/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2024 13:25

Recebidos os autos
27/06/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:18

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
14/09/2023 16:52

Recebidos os autos
14/09/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de DENIZON FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE LOPES SOARES em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:02

Recebidos os autos
16/08/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/07/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:04

Recebidos os autos
25/04/2023 15:04

Deferido o pedido de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-34 (AUTOR).
12/04/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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