17/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024 20:24

Juntada de certidão
17/12/2024 20:21

Juntada de certidão
17/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:10

Recebidos os autos
04/12/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 19:10

Recebidos os autos
04/12/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:50

Recebidos os autos
04/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/10/2024 09:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de agravo
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 17:15

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:38

Recebidos os autos
23/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:51

Juntada de certidão
21/08/2024 17:50

Juntada de certidão
21/08/2024 17:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/08/2024 11:40

Recebidos os autos
21/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 11:39

Juntada de certidão
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:35

Conhecido o recurso de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA - CPF: *56.***.*05-44 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 15:02

Juntada de certidão
01/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 21:33

Recebidos os autos
21/06/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/06/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:34

Recebidos os autos
04/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:16

Conhecido o recurso de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA - CPF: *56.***.*05-44 (EMBARGANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 17:14

Recebidos os autos
15/05/2024 17:14

em cooperação judiciária
15/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
13/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.
17/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 15:41

Recebidos os autos
04/04/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:59

Recebidos os autos
12/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/03/2024 16:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:32

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
29/02/2024 12:32

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 12:58

Juntada de certidão
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 19:32

Recebidos os autos
18/12/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/12/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 13:30

Recebidos os autos
13/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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